A abertura da missão externa à discussão desta medida foi enfatizada nesta segunda-feira pelos representantes da troika, que concluíram mais uma avaliação do programa grego sem assumir um compromisso, mas abriram a porta a alterações fiscais que abranjam o imposto sobre o consumo na restauração e na hotelaria.

Numa economia a viver o sexto ano consecutivo de recessão, onde o consumo privado caiu 9,1% no ano passado e o mercado interno continua em profunda contracção, a redução das taxas de IVA é vista como um impulso importante para as actividades turísticas e para a retoma económica – que a troika prevê para 2014, apesar das incertezas sobre a conjuntura internacional.

Para este ano, o Governo e a troika apontam para uma recessão de 4,2%. Os indicadores económicos para 2013 estão do lado negativo: uma queda de 6,9% do consumo privado, uma contracção de 5,6% da procura interna, uma redução de 4% do investimento, uma perda de 3,7% do emprego e um aumento da taxa de desemprego para 27% da população activa.

A questão do IVA da restauração e hotelaria tem vindo a ser discutida na Grécia e reclamada pelo executivo junto dos credores. Num comunicado conjunto, os responsáveis da missão externa sublinham que o acordo que resulta da revisão do programa da troika “não assume uma redução temporária da taxa de IVA na restauração, mas como assunto relevante para as autoridades [gregas] vai continuar a ser discutido com as equipas da Comissão Europeia, Banco Central Europeu e FMI”.

Restauração em Portugal aguarda mudanças
A redução do IVA nestes sectores é igualmente reclamada em Portugal por vários agentes, em particular, pela Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (Ahresp), que vê a medida como inevitável para salvar o sector.

Desde que o Governo português aumentou o imposto sobre o consumo na restauração e hotelaria (Janeiro de 2012), diz a Ahresp, foram destruídos 75 mil dos cerca de 300.000 postos de trabalho do sector. E se a taxa não for reduzida, temem a destruição de 40% do emprego no sector até ao final do ano.

A questão foi suscitada na semana passada pela associação em audiências com responsáveis do FMI, e defendida pelo director-geral da Ahresp, José Manuel Esteves, como um compromisso a incluir no acordo de coligação negociado entre Pedro Passos Coelho e Paulo Portas.

Para o director-geral da Ahresp, o caso grego “mostra a pertinência de um sector como o turismo em dois países intervencionados”, dado o seu peso e relevância nas exportações da economia.

Se, na Grécia, a decisão tem o aval do executivo, mas terá de passar pelo crivo da troika, em Portugal, os credores colocam nas mãos do Governo toda a responsabilidade nesta matéria, garantindo que não se envolveram na decisão de subir a taxa de IVA nos serviços de alimentação e bebidas. Foi isso que José Manuel Esteves retirou do encontro com a missão técnica da troika, em Lisboa, na semana passada. E é com essa abertura da troika e com a “força de pressão” do caso grego que o Governo deve jogar, entende José Manuel Esteves.

Ao PÚBLICO disse esperar que o novo figurino governamental traga maior abertura do Governo para esta questão, porque do lado dos dois partidos da maioria encontrou receptividade aos alertas sobre o sector.

Pressão sobre Atenas
Na Grécia, os representantes da troika assinalaram “progressos” e atrasos no cumprimento do programa de resgate. Embora mantenham as projecções económicas – as de um “regresso gradual” ao crescimento em 2014 – avisam que as perspectivas “continuam incertas”. Mas nada concretizam sobre os riscos de conjuntura.

O Governo, pressionado a actuar para receber a próxima tranche de 8100 milhões de euros, comprometeu-se a tomar medidas para cumprir as metas orçamentais fixadas para este ano e o próximo, onde se incluem cortes na saúde e alterações nos impostos sobre os rendimentos e as propriedades.

O programa grego é um dos temas da reunião do Eurogrupo desta segunda-feira em Bruxelas, onde os ministros das Finanças da zona euro discutem as reformas de Atenas.