PS condena atraso do Governo para discutir DEO e Rectificativo

As medidas de compensação ao chumbo do Tribunal Constitucional só serão discutidas em Junho.

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Para Carlos Zorrinho, o não agendamento do DEO "acompanha a estratégia de menorização da Assembleia da República" Daniel Rocha

O líder parlamentar da bancada socialist,a Carlos Zorrinho, disse esta quarta-feira "estranhar" que o Governo não tenha pedido o agendamento do debate no Parlamento do Documento de Estratégia Orçamental (DEO).

As declarações foram feitas após a conferência de líderes, que também não marcou o debate sobre o Orçamento Rectificativo, por não ser essa a vontade do Governo, tendo fechado os agendamentos até ao dia 31 de Maio. Assim, as medidas de compensação ao chumbo do Tribunal Constitucional só serão discutidas na Assembleia da República em Junho, depois de o Governo ter indicado que o final de Maio era o prazo para apresentar o rectificativo

Para Carlos Zorrinho, o não-agendamento do DEO "acompanha a estratégia de menorização da Assembleia da República", que considera também ter-se reflectido na entrega do documento já no final de uma audição com o ministro das Finanças sobre o assunto.

O líder parlamentar socialista defende que o DEO deve ser discutido dez dias após a sua entrada no Parlamento – o que aconteceu na terça-feira da passada semana –, uma vez que este documento substitui o Pacto de Estabilidade e Crescimento.

O vice-presidente da bancada do PSD, Luís Menezes, disse aos jornalistas que o debate sobre o DEO deve ser acompanhado do "menu de medidas" anunciadas pelo primeiro-ministro e que ainda estão a ser alvo de reuniões com os partidos da oposição.

Face à decisão do Governo de não marcar o debate sobre as medidas de corte da despesa do Estado, a bancada do Bloco de Esquerda agendou um debate de urgência sobre o guião da reforma do Estado, exigindo a comparência do ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros.

"Queremos que venha dar a cara pelos cortes", disse o líder da bancada bloquista, Pedro Filipe Soares, lembrando que Paulo Portas foi "o responsável indicado pelo primeiro-ministro para fazer o guião destes cortes".


 
 

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