O colectivo de juízes do Tribunal Criminal de Lisboa decidiu absolver o engenheiro António José Morais, a arquitecta Ana Simões e o empresário Horácio Carvalho, por considerar que não ficou provada a tese da acusação.

Ana Simões e António José Morais eram acusados pelo Ministério Público de terem recebido dinheiro de Horácio Luís de Carvalho, dono da empresa HLC, que ganhou o concurso para a construção de um aterro, em 1997, no valor de 12,5 milhões de euros, depois de ter sido excluída no início do concurso e depois readmitida. O Ministério Público tinha pedido, nas alegações finais, a condenação dos arguidos com pena suspensa.

A juíza que leu a sentença, ao início da tarde, disse também que a central de compostagem “continua a funcionar bem” na actualidade e “resolveu o problema da região” quanto ao destino a dar aos resíduos.

O julgamento do processo teve início em Setembro de 2012. O caso remonta a 1996, quando a Associação de Municípios da Cova da Beira escolheu a empresa Ana Simões & Morais para a assessorar no concurso público.

José Sócrates, que na altura dos factos era secretário de Estado do Ambiente, afirmou não ter tido qualquer influência na escolha da empresa, para prestar consultoria, nem na escolha da HLC, para construir o aterro.