O Ministério da Educação e Ciência (MEC) ainda não disse se irá ou não criar uma norma transitória para os alunos que já estão a concluir o secundário nestes cursos, de modo a que estes não sejam afectados por uma mudança de regras a meio do seu percurso escolar, que já foi classificada como uma “ilegalidade” pelo director da Escola Artística Soares dos Reis, do Porto.

Até ao ano lectivo passado, a média dos alunos do ensino artístico que pretendiam prosseguir estudos no ensino superior tinha em conta as notas obtidas na Formação em Contexto de Trabalho e na Prova de Aptidão Artística. Uma portaria publicada em Agosto e assinada pela ex-secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário, Isabel Leite, veio determinar que, já em 2013, os alunos que agora se encontram no 12.º ano já não poderão contar com estas notas para efeitos de ingresso no ensino superior.

Por outro lado, também serão obrigados a realizar os exames de Português e de Filosofia. Esta última disciplina é leccionada no 11.º ano. Até agora, estes alunos só realizavam os exames que funcionavam em simultâneo como provas de ingresso para os cursos superiores que escolhiam.

“Cheira-me um bocado a ilegalidade, porque a meio do campeonato mudaram as regras e as alterações dos cálculos para as médias das notas” aplica-se “já aos alunos que estão este ano no 12.º ano", denunciou o director da Escola Soares dos Reis, Alberto Teixeira, defendendo que as novas regras só deveriam entrar em vigor a partir do 10.º ano. Estas alterações foram feitas sem qualquer consulta prévia aos responsáveis das escolas do ensino artístico, acrescentou.

“O que derrota um director de uma escola a quem se lhe pede autonomia é depois decidirem [Governo] sem consultar ninguém, porque isso seria um sinal de que nos estavam a considerar”, observou, sublinhando que está há mais de três meses a aguardar por uma audiência com o ministro da Educação. Alberto Teixeira assevera que vai continuar a “tentar falar com o ministro da tutela” e declara que “dificilmente acabam com uma escola com 120 anos”. “Havemos de resistir”, disse.

Na semana passada, em declarações ao semanário Sol, também o director da Escola Artística António Arroio, em Lisboa, José Paiva, se pronunciou contra a “aplicação retroactiva da lei”. O responsável lembrou que estes alunos têm “43 horas curriculares distribuídas por várias disciplinas exigentes, uma formação em contexto de trabalho para executar e uma prova de aptidão artística para preparar”. Sobra pouco tempo para estudar para exames que até este ano lectivo não lhes eram exigidos, acrescentou.

Os grupos parlamentares do PS e do PCP também já questionaram o MEC sobre estas alterações. No requerimento dos deputados do PS lembra-se, a propósito das mudanças decretadas para os cursos profissionais, que os alunos serão obrigados a fazer exames que constam dos planos de estudos do ensino regular e que podem, assim, ser confrontados com provas a disciplinas cujos conteúdos não foram leccionados nos seus cursos.

“A manter-se esta situação, estes alunos apenas terão como alternativa prepararem-se para os exames sem qualquer formação que os anteceda”, alertam os deputados socialistas, frisando que esta mudança de regras para alunos que já estão no 12.º ano poderá inviabilizar a sua candidatura ao ensino superior. “Trata-se de um preceito legal que cria uma clara e inaceitável desigualdade e contraria o direito à educação constitucionalmente previsto”, afirmam.

Em Agosto, uma outra portaria de Isabel Leite estabeleceu também que os exames do 12.º ano passavam, já a partir de 2013, a abranger os conteúdos programáticos leccionados nos três anos do ensino superior. Até agora, apenas versavam sobre os programas do 12.º ano. Na sequência de uma onda de protestos da comunidade educativa, o MEC acedeu a aplicar as novas regras de modo gradual, prevendo a sua aplicação integral apenas para os alunos que só agora entraram no ensino secundário.