O Movimento de Utentes dos Serviços de Saúde (MUSS) considerou o parecer “insólito”, afirmando que, “para além de distinguir portugueses de primeira e de segunda”, se trata de uma “clara atitude de desumanidade”.

“Sobre o parecer do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV), hoje tornado público, parece-nos que a sigla desta instituição deveria mudar para Ciências da Morte”, pode ler-se num comunicado do Movimento enviado às redacções.

O MUSS diz ainda que há muito tempo que defende “uma gestão criteriosa do SNS, na consciência plena da existência de desperdícios e falta de investimento na área”, mas que não pode concordar com o que o CNECV propõe, até porque esta proposta “também colocaria em causa a prática deontológica dos profissionais médicos”.

O bastonário da Ordem dos Médicos considerou inadmissível que o Conselho Nacional de Ética defenda “a passagem de um racionamento implícito para um racionamento explícito”.

Em declarações à agência Lusa, José Manuel Silva diz que tem de haver uma racionalização dos recursos e não um racionamento: “racionar nunca. Racionar na saúde para depois andar a construir auto-estradas?”

O bastonário chamou a atenção para os efeitos de uma medida como esta na relação entre o médico e o doente: sabendo que há racionamento o doente ficará sempre na dúvida se o médico estará a dar tudo o que é necessário”, questiona.

Num parecer sobre o custo dos medicamentos, o CNECV recomenda que as decisões sobre racionalização de custos sejam baseadas “entre os mais baratos dos melhores” [fármacos de comprovada efectividade], e não sobre “os melhores dos mais baratos”.

O presidente do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, Miguel Oliveira da Silva, sublinhou que o parecer nunca defende nem refere a ideia de cortes nos medicamentos: “Não falamos em cortes, antes pelo contrário. Falamos em dar os melhores medicamentos aos doentes”.