CGTP defende imposto adicional sobre dividendos e rejeita corte em salários

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CIP defende manutenção do corte da TSU em empresas exportadoras Enric Vives-Rubio

À entrada para a reunião da Concertação Social, nesta segunda-feira de manhã, os parceiros sociais defenderam alterações à medida do Governo para a Taxa Social Única, mas divergiram nas alternativas. A CGTP rejeita cortes nos salários e a UGT prefere aguardar por Passos Coelho.

A reunião dos parceiros sociais com o Governo, presidida pelo primeiro-ministro, começou pelas 9h, com os patrões a pedirem medidas alternativas à mudança na taxa social única (TSU) e a CGTP a garantir que rejeitará “mais cortes nos salários”.

“Não aceitamos que retirem nem mais um cêntimo dos rendimentos dos trabalhadores”, disse aos jornalistas o secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, à entrada da reunião.

A CGTP vai propor a criação de um imposto adicional de 10% sobre os dividendos, que resultaria numa receita de 1665 milhões de euros, em alternativa ao aumento da TSU para os trabalhadores.

Por sua vez, o patrão da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), António Saraiva, avançou que apoiará um aumento do imposto sobre o tabaco em 30%, o que geraria uma receita adicional de 485 milhões de euros.

Esta medida surge de forma a garantir um aumento na receita do Estado que compense uma descida selectiva da TSU para as empresas exportadoras, resolução defendida pela CIP.

Também à entrada para a reunião, do lado da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), João Vieira Lopes disse que defenderá uma medida alternativa “mais transversal”, apoiada num “IRS mais transparente”.

Já o líder da UGT, João Proença, disse que um recuo na medida anunciada por Pedro Passos Coelho é “opção mais inteligente”, mas diz que vai aguardar para ouvir o executivo antes de comentar alguma medida alternativa.

Do Executivo de Pedro Passos Coelho estão presentes na reunião os ministros Pedro Mota Soares (Segurança Social), Vítor Gaspar (Finanças) e Álvaro Santos Pereira (Economia), assim como o secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino.

Há duas semanas, o Governo anunciou uma subida na contribuição dos trabalhadores para a TSU dos actuais 11% para 18%, sendo que simultaneamente entraria em vigor uma desvalorização fiscal para as empresas, reduzindo a despesa dos empregadores para a mesma TSU dos 23,75% para os 18%. Porém, na última sexta-feira, dia em que o Presidente reuniu o Conselho de Estado, num encontro que contou com o ministro das Finanças, Passos Coelho assumiu que deixaria cair o aumento da TSU para os trabalhadores.

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