O secretário-geral da UGT apelou esta segunda-feira ao Presidente da República para “tornar claro” que as medidas de austeridade anunciadas pelo Governo “são claramente inconstitucionais”, considerando que o Orçamento para 2013 deve ser submetido ao crivo do Tribunal Constitucional (TC).

“Depositamos grandes esperanças na magistratura de influência do senhor Presidente da República, aliás, foi ele também que teve um papel decisivo na assinatura do compromisso tripartido para o crescimento, competitividade e emprego e acho que neste momento o senhor Presidente da República tem um papel decisivo”, afirmou João Proença aos jornalistas, no final de um encontro entre os parceiros sociais subscritores do acordo tripartido e Cavaco Silva, no Palácio de Belém.

O líder da UGT disse ainda ter manifestado ao chefe de Estado a “clara rejeição das medidas anunciadas pelo Governo”, que são “desproporcionadas e inaceitáveis sob todos os pontos de vista”.

“São medidas que ofendem gravemente o espírito do acordo de concertação social”, salientou Proença, que teceu duras críticas especialmente às alterações à Taxa Social Única (TSU).

“Apelamos ao senhor Presidente da República para tornar claro que de facto as medidas, tal como foram formuladas pelo Governo, são claramente inconstitucionais e que este Orçamento tem necessariamente de, caso seja aprovado nestes termos, ser submetido previamente a análise do TC”, declarou.

No entendimento de João Proença este é “um ponto fundamental para travar a vaga de descontentamento brutal que existe por parte dos portugueses” que “não aceitam minimamente esta situação e os sacrifícios brutais pedidos em nome não se sabe de quê”.

Questionado sobre o encontro com Cavaco Silva, o líder sindical disse não poder “exprimir as posições eventuais do senhor Presidente da República”, mas admitiu estar convicto de que “há claras inconstitucionalidades” e que o Orçamento do Estado para 2013 “não pode seguir o mesmo caminho de o do ano passado”.

“Isto é uma afronta directa à decisão do TC e por isso tem de ser sujeito a um visto do TC”, defendeu, assinalando ainda que o próprio Cavaco Silva, a 7 de Setembro, “disse que não deveria haver mais sacrifícios para trabalhadores e pensionistas e que [aqueles] se deviam pedir a quem ainda os não tinha feito”.

João Proença deixou apelos para que “haja um quadro de diálogo político e social que permita encontrar soluções” até 15 de Outubro, prazo-limite para a apresentação do Orçamento do Estado.

Interpelado pelos jornalistas, o líder da UGT disse ainda que “rasgar o acordo de concertação social” é meramente “um ato simbólico sem significado” e que o verdadeiro “valor é o diálogo social”.

“E o Governo deu um tiro muito grande no acordo”, acrescentou.

Sobre a eventual realização de uma greve geral, Proença assinalou que “só há greve havendo posição conjunta das duas centrais”, afirmando apenas que “é evidente que vai haver formas de luta extremamente duras”.

“Mas continuamos a dizer que privilegiamos o diálogo como saída para a crise”, notou.

Acrescenta declarações de João Proença