A primeira reunião do conselho de governadores do Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE) terá lugar a 8 de Outubro, no Luxemburgo, anunciou esta quarta-feira o presidente do Eurogrupo, depois da “luz verde” do Tribunal Constitucional alemão ao mecanismo.

“Tenciono convocar a reunião inaugural do conselho de governadores do MEE à margem da reunião do Eurogrupo de 8 de Outubro no Luxemburgo”, anunciou Jean-Claude Juncker, numa declaração divulgada em Bruxelas.

O Tribunal Constitucional Alemão (BVG) aprovou hoje o novo Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE) e o Tratado Orçamental, indeferindo vários requerimentos contra estes documentos, embora sob algumas condições, em acórdão considerado determinante para o futuro da moeda única europeia.

“Em nome do povo, os requerimentos são recusados”, proclamou na abertura da audiência, em Karlsruhe, o juiz-presidente, Andreas Vosskuhle.

O magistrado acrescentou, no entanto, que se o Governo quiser aumentar o valor a suportar pela Alemanha no MEE (actualmente em 190 mil milhões de euros em garantias bancárias e capital efectivo), os representantes do povo alemão devem ser sempre chamados a decidir.

As providências cautelares para tentar evitar que o Tratado Orçamental e o MEE fossem ratificados na Alemanha foram apresentadas, nomeadamente, pelo grupo parlamentar dos neocomunistas do Die Linke, pelo grupo “Mais Democracia”, que reuniu 37 mil subscritores, incluindo a ex-ministra da justiça Hertha Daeubler-Gmelin, o deputado democrata-cristão Peter Gauweiler e conhecidos professores universitários eurocépticos.

No essencial, os requerentes alegavam que o Tratado Orçamental e o MEE violam a Lei Fundamental, por transferirem poderes orçamentais do parlamento e do Governo germânicos para Bruxelas.

No caso do MEE, invocavam ainda que a sua ratificação significaria “um risco incalculável” para a Alemanha, o maior contribuinte para este fundo entre os 17 países da moeda única, com 190 mil milhões de euros (27,1% total).

Portugal, apesar de estar sob resgate, contribuirá para o MEE com 17,6 mil milhões de euros, dois mil milhões em capital efectivo e 15,6 mil milhões em garantias bancárias, o que equivale a uma quota de 2,5%.

A entrada em vigor do MEE, que substituirá o actual Fundo Europeu de Estabilidade Financeira (FEEF), utilizado também para financiar o resgate de 78 mil milhões da União Europeia e do FMI a Portugal, já esteve agendada para Julho, mas teve de ser adiada, até ao desfecho do pleito jurídico na Alemanha.