O antigo governante Bagão Félix, que foi ministro da Segurança Social e do Trabalho e também das Finanças, em governos de coligação PSD-CDS, considera que, com a decisão do Executivo de promover o aumento da contribuição dos trabalhadores para a Segurança Social, quando há uma redução dos benefícios existentes, foi dada “a machadada final” no regime previdencial.

“Acho que se deu a machadada final no regime previdencial. Não estou a dizer na Segurança Social, estou a dizer no regime previdencial, que é aquele em que há uma relação directa entre o esforço que os trabalhadores fazem e os benefícios que têm”, afirmou neste domingo à Lusa este conselheiro de Estado, apontando o caso das pensões e dos subsídios de desemprego e doença, que têm vindo a ser reduzidos. “E porquê? Porque os benefícios decrescem, mas há um aumento de sete pontos percentuais no desconto do trabalhador”, justificou.

Na sua opinião, o desconto feito pelos trabalhadores para a Segurança Social, “no fundo, não é uma taxa. É um verdadeiro imposto. Deixou de ser uma contribuição [para um seguro] social para ser um imposto único”.

Quanto à descida dos encargos das empresas para a Segurança Social, o antigo ministro realçou que a mesma “já estava prevista no memorando de entendimento com a troika”, mas entende que a diminuição de 23,75% para 18% “não vai trazer grandes benefícios ao nível da geração de emprego” em Portugal.

“Não é por causa desta diminuição que vai haver um aumento de contratações. O que vai acontecer é que estas medidas, que diminuem o rendimento disponível das famílias, vão diminuir o consumo e, diminuindo o consumo, provavelmente é atacada a saúde das empresas e o desemprego tenderá a subir”, concluiu.

Passos Coelho anunciou na sexta-feira um aumento de 11 para 18% da contribuição para a Segurança Social dos trabalhadores dos sectores público e privado e a redução de 23,75 para 18 por cento da contribuição das empresas. Com as novas medidas de austeridade os funcionários públicos continuam a perder o equivalente ao subsídio de natal e de férias, cuja suspensão tinha sido considerada inconstitucional pelo Tribunal Constitucional.

Para os funcionários do sector privado, o aumento da comparticipação para a Segurança Social equivalerá à perda de um salário por ano. Os pensionistas continuarão sem subsídios de natal e férias.