O ex-candidato presidencial Manuel Alegre acusou o primeiro-ministro de revelar “traços de autoritarismo” ao protagonizar um “desafio de desobediência” ao Tribunal Constitucional e de fazer também um desafio ao próprio Presidente da República.

Manuel Alegre falava à agência Lusa depois de confrontado com as medidas de austeridade anunciadas ao país na sexta-feira à noite pelo primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho.

“Estamos perante um desafio de desobediência ao Tribunal Constitucional, acto que revela traços de autoritarismo e falta de sentido de Estado por parte do primeiro-ministro, que nunca aceitou uma decisão que a todos obriga. Estamos também perante um desafio do primeiro-ministro ao Presidente da República, Cavaco Silva, e um desafio à nossa paciência”, declarou o membro do Conselho de Estado.

Para Manuel Alegre, as medidas que o primeiro-ministro anunciou representam “uma grande ofensiva contra os reformados e pensionistas, contra os trabalhadores da função pública e contra os trabalhadores em geral, tendo ficado de fora os altos rendimentos”.

Apesar de se recusar a especificar qual deverá ser o sentido de voto do PS em relação ao Orçamento do Estado para 2013, Manuel Alegre advertiu que, no actual quadro político e económico do país, “não podem ser só alguns bispos a criticar este capitalismo que está a destruir o pacto social”. “Os socialistas, a esquerda em geral e os defensores da doutrina social da Igreja têm de estar ao lado dos que sofrem e são atingidos. É preciso dizer basta e é preciso mostrar a força popular dos que continuam a acreditar numa democracia com direitos sociais”, defendeu.

Ainda em relação às medidas, Manuel Alegre considerou que representam “mais um passo para a concretização dos objectivos da troika [Banco Central Europeu, Fundo Monetário Internacional e Comissão Europeia] e do Governo, através da desvalorização e desregulação do trabalho”. “Estamos a assistir a uma desforra ideológica do fundamentalismo liberal contra o Estado social. Não basta resistir. É preciso abrir outro caminho”, afirmou.

Manuel Alegre lamentou depois que se esteja a verificar no país “um empobrecimento de Portugal e das famílias, a um aumento do desemprego, ao estrangulamento da economia e a uma carga fiscal que ultrapassa todos os limites”.

Na sexta-feira, o primeiro-ministro anunciou o aumento da contribuição dos trabalhadores para a Segurança Social, que passará dos actuais 11% para 18%. Isto permitirá reduzir a contribuição das empresas também para 18%, dos actuais 23,75%, o que, segundo o Governo, pretende aumentar a competitividade das empresas e reduzir o desemprego no país. A medida será incluída no Orçamento do Estado para 2013, para compensar a suspensão dos subsídios de férias e Natal em 2013 e 2014, que foram considerados ilegais pelo Tribunal Constitucional (TC).

Na prática os trabalhadores do sector privado perdem o equivalente a um dos subsídios. Já os trabalhadores do sector público perdem automaticamente um dos subsídios e ainda descontam mais 7% para a Segurança Social, pelo que na prática perdem o equivalente aos dois subsídios que lhes tinham sido cortados este ano. Para os pensionistas e reformados, o corte dos subsídios de Natal e de férias mantém-se.