Mais de mil processos encontravam-se pendentes, a 1 de Janeiro último, nos tribunais administrativos e fiscais portugueses, representando 5.25 mil milhões de euros.

Estes dados constam de um relatório do Supremo Tribunal Administrativo (STA), a que a agência Lusa teve acesso, com o primeiro balanço do trabalho efectuado pelas equipas de juízes criadas para resolver atrasos nos processos fiscais de valor superior a um milhão de euros.

Dos 1.048 processos pendentes, 891 encontravam-se em tribunais de primeira instância, 123 em tribunais centrais administrativos (TCA) e 34 no STA, acrescenta o relatório.

O documento resulta do trabalho efectuado por duas equipas extraordinárias de juízes afetos à área tributária criadas para resolver os processos fiscais pendentes nos tribunais de valor superior a um milhão de euros.

A criação destas equipas data de 28 Novembro de 2011, respondendo a um pedido do Ministério da Justiça em função dos compromissos assumidos pelo Estado Português com a ‘troika’, mas desde 11 de Maio de 2011 que o Conselho Superior do Tribunais Administrativos e Fiscal tinha deliberado “ordenar a movimentação prioritária [...] dos processos de valor superior a um milhão de euros”.

À equipa de Lisboa, que integra quatro juízes do Tribunal Tributário de Lisboa, foram atribuídos as pendências dos tribunais de Lisboa, Almada e Sintra, enquanto à do Porto, que tem três magistrados, as dos tribunais do Porto, Aveiro, Braga e Coimbra.

Em Maio de 2011 existiam 1.359 processos pendentes nos tribunais fiscais. Destes, 1.219 encontravam-se em tribunais de primeira instância, 121 nos tribunais centrais e 19 no STA.

Nos últimos oito meses do ano passado, foram proferidas 589 decisões nestes processos.

Do total das decisões, 438 ocorreram em Tribunais Administrativos Fiscais (TAF), 120 em tribunais centrais administrativos e 31 no STA, num total de perto “de 2.6 mil milhões de euros”, o correspondente a “1,5 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2010”, acrescenta o relatório.

A 31 de Dezembro de 2011 ficaram pendentes 943 processos, nos diversos tribunais administrativos e fiscais e no Supremo Tribunal Administrativo, representando um montante de 4.9 mil milhões de euros, o equivalente a “2,8 por cento do PIB”.

“Quanto à pendência de processos nos tribunais superiores em 31 de Dezembro do ano passado, constata-se que após 17 de Maio de 2011 entraram 67 processos no STA e 147 nos tribunais centrais administrativos, perfazendo um total de 214 processos”, sublinha o relatório.

Passado “quase um ano” da prioridade dada a estes processos, “entre 17 de Maio de 2011 e 31 de Março de 2012, verificou-se uma redução líquida da pendência de 37% (de 1.359 para 995 processos)”, indica o documento.

A redução foi “mais significativa” na primeira instância, cifrando-se em “47% (de 1.219 para 827 processos), contrastando com o verificado nos tribunais superiores: nos TCA houve um aumento de dois processos e no STA registou-se um crescimento de 57%, passando de 19 para 45 processos, conclui o relatório.