Os bolseiros de investigação científica estão sujeitos a um regime de exclusividade, imposto pelo estatuto do bolseiro, que os impede de desenvolver “qualquer outro tipo de actividade profissional”. Enquanto esperam que lhes seja pago o dinheiro da bolsa que lhes foi atribuída no ano anterior, não podem recorrer a outro tipo de trabalho.

Na quinta-feira, o PÚBLICO noticiava que metade dos 2216 bolseiros da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) com projectos aprovados no ano passado ainda está à espera dos primeiros pagamentos. O Ministério da Educação e Ciência dizia então que os atrasos são normais e se justificam por não estarem ainda concluídos os processos de atribuição.

Algo que a ABIC contesta, num comunicado emitido nesta segunda-feira: “A morosidade do actual processo de verificação de documentos (…) é uma das primeiras causas de atraso no pagamento das bolsas de doutoramento e pós-doutoramento. Mas consideramos ainda mais incompreensível o adiamento sucessivo dos pagamentos das bolsas cujos processos já se encontram concluídos”.

“Este tipo de situações constitui um prejuízo grave para a vida daqueles que aguardam a bolsa que lhes foi atribuída. Estes investigadores, que são um dos principais sustentáculos da investigação científica desenvolvida em Portugal, ficam assim expostos a situações altamente precárias, tendo de recorrer a empréstimos e a ajudas de terceiros para poderem respeitar os seus compromissos financeiros e cumprir com as suas obrigações familiares”, lê-se ainda.

Com a FCT a abrir novo concurso, a ABIC “espera que haja um rigoroso levantamento dos problemas e das falhas que provocaram estes atrasos para que no futuro os bolseiros não sejam colocados nesta situação dramática”. Para já, a associação sugere, como medida “urgente”, que todas as bolsas com processos já concluídos sejam pagas no início de Junho.

A FCT respondeu com números, dizendo que paga actualmente paga 12.284 bolsas, 2047 das quais aprovadas no último concurso. Das novas bolsas, “964 estão já em execução, 276 serão iniciadas a 1 de Junho e 410 a 1 de Julho”. “As restantes 397 aguardam ainda a necessária documentação ou a data de início proposta pelo bolseiro”, adianta em comunicado, citado pela Lusa.

As bolsas só começam a ser pagas depois de acabar o “processo administrativo”, sublinha a FCT, recordando que os bolseiros recebem com retroactivos. “O processo administrativo exige verificação pelos serviços de toda a documentação entregue pelo bolseiro, bem como audiência prévia e análise de recursos”, acrescenta a instituição.

No entanto, a fechar o comunicado, a ABIC alerta também para “os atrasos de vários meses no reembolso por parte da FCT dos descontos efectuados pelos bolseiros para o Seguro Social Voluntário”. Os descontos neste regime de Segurança Social, o único a que os bolseiros têm acesso e que não lhes dá acesso ao subsídio de desemprego, são efectuados pelos próprios bolseiros, que depois têm de ser reembolsados pelos seus centros de investigação.

É nesta fase do processo, a do reembolso, que se têm verificado demoras no pagamento. “Estes atrasos obrigam os bolseiros a adiantar do seu bolso muitas centenas de euros e têm levado a que alguns deixem de efectuar esses descontos, ficando assim totalmente desprotegidos, em caso de doença ou de outra fatalidade”.