A cópia ilegal em Portugal fez o Estado perder 11,35 milhões de euros em impostos, em 2010 estima estudo que foi hoje apresentado na Feira do Livro de Lisboa.

O “Estudo do Sector de Edição e Livrarias e Dimensão do Mercado da Cópia Ilegal”, apresentado hoje à tarde na Feira do Livro de Lisboa, estima que em 2010, houve uma perda para o Estado de 11,35 milhões de euros em impostos como resultado da cópia ilegal (9,75 milhões de euros de perda de IVA; 1,41 milhões de perda de IRC e 0, 18 milhões de perda relativamente a outros impostos).

Este estudo encomendado pela Comissão Contra a Cópia Ilegal da Associação Portuguesa de Editores e Livreiros (APEL) ao Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE) chegou à conclusão que o total de volume de vendas de livros amputado devido a fotocópias e “download” ilegais no ensino superior e profissional, em Portugal, é de 63,57 milhões de euros, ao nível do retalho livreiro, e de 35,5 milhões de euros, ao nível da edição. Apurou-se também que no Ensino Superior, dos 17,2 livros recomendados, os alunos apenas usam 6,8 livros e, destes, 2,9 são fotocopiados.

A cópia ilegal realiza-se por três vias: fotocópias em “lojas e centros de fotocópias” (existem pelo menos 510 pontos de venda, a maioria em Lisboa e no Porto); por disponibilização dos conteúdos dos livros em “sites” - o estudo concluiu que “o impacto desta forma de duplicação de livros é brutal” – e ainda por fotocópia feita pelas próprias escolas, especialmente no ensino profissional. A nível nacional, o valor médio “desviado” de livros fotocopiados por ano é de 105,90 euros por aluno, revela o estudo que mostrou que 45% recorre muito à fotocópia de livros e pouco a livros originais; 21% dos estudantes prefere livros originais, embora também utilizem fotocópias de livros; 20% recorre sobretudo a slides/sebentas e 14% encontra-se numa situação intermédia. 70% dos alunos afirmam conhecer a lei mas não a respeitam porque sai mais barato fotocopiar. 21,1% são indiferentes à lei – principalmente estudantes de Artes, Engenharia e Gestão; 6% defende os direitos de autor – principalmente estudantes de Direito e Letras e 3% não conhece a lei.

Os dados preliminares deste estudo foram apresentados no final do ano passado, no I Congresso do Livro, na Ilha Terceira, nos Açores, pelo coordenador Pedro Dionísio, professor associado do ISCTE e director do Departamento de Marketing, Operações e Geral, e hoje coube à investigadora do ISCTE, Carmo Leal, revelar as conclusões numa sessão em que participou o Secretário de Estado da Cultura, Francisco José Viegas, a quem o representante da Comissão Contra a Cópia Ilegal da APEL entregou um exemplar fotocopiado de “Mudar”, de Pedro Passos Coelho, livro que Francisco José Viegas editou quando estava na Quetzal.

“Não podemos falar de apoio aos criadores, à cadeia de criação e aos autores e à propriedade intelectual e depois desculpar os crimes contra os criadores, contra o direito de autor e contra a propriedade intelectual”, disse no secretário de Estado da Cultura, Francisco José Viegas, que considerou os dados, agora apresentados, “dramáticos”. O executivo espera ter pronto, no segundo semestre deste ano, um pacote legislativo que abarca o código e o direito de autor, o combate à pirataria, a lei das sociedades de gestão e a cópia privada.

Viegas alertou para o “desafio crescente do livro digital e para que os editores têm de estar preparados”. Nos Estados Unidos este mercado representa já 23 % e em Espanha, disse, 14%. Referiu o parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre o universo da edição e da livraria, que demorou três anos a elaborar e mostra o papel decisivo que a edição desempenha no sector económico, social, cultural e artístico europeu (23 500 milhões de euros só no ano de 2010 movimentados pelo sector da edição na Europa, muito mais do que o movimentado pelo mesmo sector nos Estados Unidos da América que ficou pelos 17 milhões). Este parecer, disse Viegas, é “radical na defesa dos direitos de autor e da propriedade intelectual” e fala da necessidade de eliminar a descriminação fiscal do livro electrónico (cujo IVA em Portugal é de 23%, muito superior aos 6% do livro impresso). Francisco José Viegas assegurou que o Governo está “muito sensibilizado para essa matéria”.