Num requerimento entregue na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, o grupo parlamentar do PCP faz referência à notícia divulgada na edição de hoje do Diário de Notícias sobre “um relatório confidencial elaborado pelo SIS”.

Segundo é referido no requerimento dos comunistas, a notícia dá conta de que esse relatório terá sido distribuído às forças e serviços de segurança, “dando conta de previsões fantasiosas ou no mínimo irrealistas quanto a alterações da ordem pública no dia 22 de Março”, dia em se realizou a greve geral convocada pela CGTP.

“Estas notícias suscitam preocupações de dois tipos: a primeira, quanto à qualidade dos relatórios elaborados pelo SIS, dado que não é aceitável que um serviço com esse grau de responsabilidade elabore relatórios fantasiosos, alarmistas, suscetíveis de induzir em erro as forças e serviços de segurança e reveladores de preconceitos injustificados relativamente ao normal exercício do direito de manifestação”, lê-se no requerimento do PCP.

Além disso, é ainda referido, estas notícias colocam dúvidas quanto “à facilidade com que os relatórios do SIS se tornam acessíveis à comunicação social, em clara violação do regime legal do segredo de Estado”.

Desta forma, o PCP propõe que a comissão de Assuntos Constitucionais delibere realizar uma reunião com a presença do director do SIS, “a fim de obter esclarecimentos” e que seja solicitado o envio à Assembleia da República do relatório em causa.