O PCP propôs a realização de uma reunião da comissão de Assuntos Constitucionais com o director do SIS (Serviço de Informações e Segurança) para obter esclarecimentos sobre um alegado “relatório confidencial” daquele serviço com previsões de “alterações da ordem pública” no dia da greve geral.

Num requerimento entregue na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, o grupo parlamentar do PCP faz referência à notícia divulgada na edição de hoje do Diário de Notícias sobre “um relatório confidencial elaborado pelo SIS”.

Segundo é referido no requerimento dos comunistas, a notícia dá conta de que esse relatório terá sido distribuído às forças e serviços de segurança, “dando conta de previsões fantasiosas ou no mínimo irrealistas quanto a alterações da ordem pública no dia 22 de Março”, dia em se realizou a greve geral convocada pela CGTP.

“Estas notícias suscitam preocupações de dois tipos: a primeira, quanto à qualidade dos relatórios elaborados pelo SIS, dado que não é aceitável que um serviço com esse grau de responsabilidade elabore relatórios fantasiosos, alarmistas, suscetíveis de induzir em erro as forças e serviços de segurança e reveladores de preconceitos injustificados relativamente ao normal exercício do direito de manifestação”, lê-se no requerimento do PCP.

Além disso, é ainda referido, estas notícias colocam dúvidas quanto “à facilidade com que os relatórios do SIS se tornam acessíveis à comunicação social, em clara violação do regime legal do segredo de Estado”.

Desta forma, o PCP propõe que a comissão de Assuntos Constitucionais delibere realizar uma reunião com a presença do director do SIS, “a fim de obter esclarecimentos” e que seja solicitado o envio à Assembleia da República do relatório em causa.