A proposta de lei norte-americana contra a cópia e a reprodução ilegal na Internet conhecida como SOPA (Stop Online Piracy Act) pode não chegar a ver a luz do dia, pelo menos na forma em que está actualmente redigida, depois de a Câmara dos Representantes ter adiado a votação do documento por tempo indefinido, para garantir a obtenção de “um consenso mais alargado”.

Esta informação foi avançada no domingo pelo líder da Comissão de Fiscalização e Reforma do Governo, o republicano Darrell Issa – conhecido opositor do SOPA –, mas só nas últimas horas começou a ser notícia nos media internacionais.

"A voz da comunidade da Internet foi ouvida. É essencial que os membros do Congresso sejam mais elucidados sobre o modo de funcionamento da Internet, se quisermos discutir legislação antipirataria e alcançar um maior consenso”, congratulou-se Darrel Issa, citado no site oficial da Comissão de Fiscalização e Reforma do Governo.

"O líder da maioria [o republicano Eric Cantor] garantiu-me que continuaremos a trabalhar no sentido de resolver as principais preocupações e de construir um consenso à volta de qualquer legislação antipirataria que chegue à Câmara dos Representantes para ser votada", avançou o mesmo responsável.

Na prática, o Stop Online Piracy Act prevê que o procurador-geral norte-americano (cargo equivalente ao do ministro da Justiça em Portugal) possa pedir o encerramento de sites que considere estarem a violar direitos de autor, dependendo apenas de uma denúncia dos estúdios de cinema, da indústria discográfica ou de quaisquer outros detentores de direitos de autor. A proposta admite também que o Governo norte-americano possa exigir a remoção de um determinado site das pesquisas nos motores de busca e que os detentores de direitos de autor fiquem com o caminho aberto para cortarem o financiamento – bancário e através de publicidade, por exemplo – a um site que considerem estar a infringir a lei.

Ontem, o blogue do site oficial da Casa Branca publicou uma declaração do Presidente dos Estados Unidos, onde se lê que a Administração Obama “não irá apoiar legislação que reduza a liberdade de expressão, que aumente o risco da cibersegurança ou que ponha em causa uma Internet global dinâmica e inovadora”.

Esta declaração motivou uma violenta reacção no Twitter do multimilionário Rupert Murdoch – dono de um dos maiores grupos de media do mundo –, que acusou o Presidente dos Estados Unidos de estar alinhado com "os donos de Silicon Valley" e a Google de ser “líder da pirataria” na Internet.

Ao contrário de empresas como a Google, a Yahoo! ou o Facebook, Ruppert Murdoch é um conhecido defensor do SOPA. Quando teve conhecimento da posição da Administração Obama, o magnata dos media escreveu no Twitter: "Obama juntou-se aos donos de Silicon Valley, que ameaçam todos os criadores de software com a pirataria, com pura ladroagem”.

A proposta conhecida como SOPA tem merecido a condenação veemente de vários grupos defensores da liberdade na Internet, bem como de muitas empresas, entre as quais a Google, cujo co-fundador Sergey Brin afirma constituir “uma ameaça à liberdade de expressão”.

Apesar do adiamento da votação do Stop Online Piracy Act na Câmara dos Representantes, o Senado norte-americano mantém agendada para o próximo dia 24 a votação da sua versão daquela proposta de lei – o PIPA (Protect IP Act). Assim – e apesar de as reservas em relação ao SOPA parecerem estar a crescer entre os legisladores e na própria Casa Branca –, a Wikipedia manteve a intenção de deixar offline a sua versão em língua inglesa a partir de amanhã, durante 24 horas, juntando-se a outros sites numa acção de protesto contra ambas as iniciativas legislativas.

Se a acção for mesmo em frente, em vez da página habitual, a enciclopédia online deverá pedir aos cidadãos norte-americanos que façam pressão para que os seus representantes votem contra as propostas legislativas. A Wikipedia junta-se neste “apagão” a outros sites de menor dimensão, entre os quais o Reeddit (um site de agregação de conteúdos indicados por utilizadores) e o blogue Boing Boing.