O PS apresentou à Assembleia da República um projecto de lei relativo à cópia privada, cuja aprovação defende ser um incentivo à economia cultural e que visa mudar a taxa sobre os dispositivos que permitem fazer cópias.

A ideia é que os detentores de direitos de autor passem a receber mais dinheiro, ao introduzir taxas sobre o preço de venda ao público dos equipamentos e suportes que permitem a reprodução de obras protegidas, entre os quais os dispositivos digitais. O objectivo é “abandonar a actual taxa fixa de 3% sobre o preço de venda dos equipamentos”, passando a taxa a depender da capacidade do dispositivo para fazer ou armazenar cópias privadas.

Segundo a nota do PS, a “compensação será também obtida através da alteração dos critérios que definem a aplicação da compensação equitativa, agora fixados tendo em conta as linhas de orientação da directiva comunitária relativa ao direito de autor na sociedade da informação”.

“A aprovação [do projecto de lei] é uma questão de justiça, respeito pelos autores e incentivo à economia cultural”, defendeu hoje a deputada socialista e ex-ministra da Cultura Gabriela Canavilhas, no Parlamento.

O projeto-lei em causa, o 118/XII, da autoria de Gabriela Canavilhas, aprova o regime jurídico da cópia privada e altera um artigo, o 47.º do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos.

Com o documento, o PS pretende reforçar o interesse dos diversos titulares de direitos “mediante a criação de condições para uma compensação equitativa pela reprodução de obras intelectuais, prestações e produtos legalmente protegidos, procedendo à regulamentação do artigo 82.º do Código do Direito de Autor e Direitos Conexos (CDADC)”.

O PCP, através do deputado João Oliveira, mostrou-se “genericamente” de acordo com o diploma socialista que, no entanto, “peca por tardio”.

A proposta do PS “apresenta-se como uma solução para uma pequena parte da situação em que os autores se encontram”, afirmou João Oliveira, que considera que os autores “foram abandonados à selvajaria das leis do mercado”.

Para o CDS-PP, através da deputada Teresa Anjinho, o diploma socialista “propõe alterações positivas” à lei. No entanto, os centristas pretendem ver esclarecidas algumas dúvidas durante o debate na especialidade.

A deputada do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, lamentou que o projecto de lei “seja apresentado tanto tempo depois de estar pronto, ainda Gabriela Canavilhas era ministra”.

O BE assinala “convergências”, mas também “falhas” no diploma socialista.

Já o PSD, através da deputada Conceição Pereira, considerou o diploma socialista como “uma boa base de trabalho”, que contém “propostas extremamente positivas”.

O projecto da anterior ministra da Cultura prevê ainda que “as compensações de autores e artistas não possam ser renunciáveis e objecto de alienação, indo assim também ao encontro dos que reclamam uma maior e mais efectiva protecção para os criadores e para a criação cultural”.