A Redes Energéticas Nacionais (REN) activou um seguro que está a pagar a defesa de um antigo e de três actuais quadros que estão a ser julgados no processo Face Oculta, casos do ex-presidente da empresa José Penedos e de três funcionários que se mantêm em funções, após terem sido acusados e pronunciados por corrupção.

Isso mesmo confirmou ao PÚBLICO a empresa gestora das infra-estruturas nacionais de electricidade e gás natural, que é ao mesmo tempo assistente no processo e apoia, nessa qualidade, a acusação: "Neste caso em concreto, foi a REN que accionou o seguro, que incluiu todos os colaboradores da REN que foram constituídos arguidos, pois teve conhecimento que um dos arguidos iria fazê-lo e não quis que existissem discriminações entre os mesmos". E acrescenta: "Accionar o seguro não comporta quaisquer responsabilidades acrescidas para a REN".

A sociedade explica que o seguro beneficia todos os administradores e responsáveis pelas áreas operacionais da empresa, cobrindo o risco da existência de processos judiciais decorrentes do exercício das suas funções. Não esconde, contudo, que, se os quatro arguidos forem condenados em tribunal, a companhia de seguros poderá pedir a restituição das verbas pagas.

E realça: "A REN esclarece que, como é de lei, qualquer arguido é considerado inocente até trânsito em julgado da sentença de condenação. Não tendo havido qualquer julgamento e não havendo, portanto, culpados, não cabe a esta empresa considerar que agiram com culpa ou deixar de o fazer para efeitos [da activação] do seguro".

Exigida indemnização

A empresa, que está neste momento a preparar a privatização dos 51% do seu capital ainda nas mãos do Estado, explica, contudo, que o seguro pode ser accionado directamente pelos beneficiários, o que não aconteceu neste caso. "A REN não define as condições em que o seguro é accionado, dado que elas resultam da respectiva apólice, que inclui o direito de o mesmo ser accionado directamente pelos beneficiários", alega a sociedade, num esclarecimento enviado por António Cunha Vaz, cuja empresa assegura a assessoria de imagem e comunicação da REN. Na mesma nota, a empresa refere ainda nada ter a "esconder", "agindo no estrito cumprimento do estabelecido na lei".

A REN constituiu-se assistente no processo Face Oculta, uma figura que significa que apoia a acusação no julgamento iniciado há uma semana. Do ponto de vista interno, contudo, nada imputou aos seus quatro quadros visados na acusação do Ministério Público e que poderão ter prejudicado os interesses da sociedade. Outras empresas com capitais públicos (a Refer e a Estradas de Portugal, por exemplo) optaram por vias diferentes e abriram processos disciplinares a funcionários envolvidos no processo, que culminaram, nalguns casos, no despedimento com justa causa de trabalhadores.

No caso da REN, a empresa "estabeleceu acordos de dispensa de trabalho" com três dos quatro quadros apenas "enquanto durasse a fase de instrução". Estes entretanto regressaram ao activo. A excepção foi José Penedos, que saiu para regressar ao seu lugar na EDP, onde foi director-geral até Outubro, altura em que se reformou.

Simultaneamente, diz ainda a REN, foi desencadeado "um procedimento de inquérito interno" para apuramento de responsabilidades, que ainda não foi concluído (ver caixa).

No processo Face Oculta, como colaboradora do Ministério Público, a REN exige uma indemnização de perto de 70 mil euros a Manuel José Godinho, o empresário das sucatas de Ovar que foi o único arguido a estar preso preventivamente no âmbito deste caso. Godinho, sustenta a acusação, terá sido favorecido em concursos devido às suas relações com José Penedos e o seu filho, Paulo Penedos. O julgamento iniciou-se em pleno processo de privatização da REN, no quadro mais vasto do plano governamental de vender participações suas em várias empresas onde o Estado é accionista. A parte pública da REN foi avaliada recentemente em 700 milhões de euros, o valor mínimo que o Estado espera encaixar com a venda da participação maioritária (51%) que ainda detém no capital da empresa.