Que seria de grande austeridade já o sabíamos. Que iria apostar numa redução da despesa na ordem dos 2,6 milhões de euros com cortes no número de estruturas e de quadros dirigentes afectos ao sector também. O que desconhecíamos é que o Governo, sem fazer grandes alterações nas suas apostas para a Cultura face a 2011 - o património e a língua portuguesa continuam a ser áreas de intervenção prioritária-, queria alterar o financiamento às artes e reavaliar a sua participação nas fundações do sector.

Segundo o relatório da proposta de Orçamento de Estado (OE) para 2012 divulgado ao fim da tarde, a Cultura contará com 200,6 milhões de euros no próximo ano, o que representaria um decréscimo de 700 mil euros face ao orçamentado para 2011 (201, 3 milhões de euros). Mas este valor carece de especificações e pode incluir indeminizações compensatórias que não saem do orçamento da SEC.Com a alteração da metodologia de apresentação dos dados do OE 2012 e a integração da Cultura na esfera da Presidência do Conselho de Ministros (com a passagem de ministério a secretaria de Estado o seu orçamento deixou de ser apresentado separadamente), não é possível comparar dados de 2011 com os de 2012.

Contactado pelo PÚBLICO, o gabinete do secretário de Estado Francisco José Viegas não quis confirmar a dotação orçamental de 200,6 milhões de euros e remeteu quaisquer comentários para esta terça-feira, quando estiver em condições de apresentar dados mais detalhados sobre a dotação orçamental da SEC.

No relatório fica ainda claro que o governo quer implementar “uma nova política de atribuição de apoio às artes, ao teatro e ao cinema” e reavaliar o Plano Nacional de Leitura e as fundações ligadas à Cultura. Já no primeiro semestre, a SEC vai fazer a avaliação “do custo/benefício e da viabilidade financeira das fundações que beneficiem de apoios financeiros concedidos no âmbito das actividades culturais, exigindo-se uma maior disciplina na utilização dos mesmos”. Em foco deverão estar, por exemplo, as fundações Centro Cultural de Belém, Serralves e Casa da Música. A participação da Cultura no Museu Berardo também poderá vir a ser objecto de análise.

Na área dos museus, o documento reafirma ainda a intenção da SEC, dirigida por Francisco José Viegas, de rever o regime de gratuitidade e os horários, com o objectivo de aumentar a receita já nos primeiros seis meses do próximo ano. Segundo a Lusa, para o Instituto dos Museus e da Conservação (IMC), que passará a integrar a Direcção Geral do Património Cultural, com o actual Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico e a Direcção Regional de Cultura de Lisboa e Vale do Tejo, o mapa de receitas de serviços e fundos autónomos reserva um valor próximo dos 17 milhões de euros (em 2011 estavam previstos 15,9 milhões).

Como se pode ver pelo exemplo dos museus, os mapas de receitas divulgados com o OE ainda fazem referência a uma série de estruturas que deverão desaparecer ou ser fundidas com a lei orgânica da SEC, que não foi ainda apresentada. A A dotação da Cinemateca, uma destas entidades, deverá ficar no próximo ano pelos 4,35 milhões de euros, ao passo que o Instituto do Cinema e do Audiovisual (ICA) somará 11,5 milhões, menos 4,4 do que em 2011, devido a uma diminuição da cobrança da taxa de exibição das televisões, segundo a proposta do OE 2012.

Nestes últimos dias foram-se conhecendo alguns dos pormenores da proposta de OE que afectam a Cultura: corte de 20% na indemnização compensatória a atribuir pelo Ministério das Finanças à Companhia Nacional de Bailado (CNB) e aos teatros nacionais de São Carlos, São João e D. Maria II, passível de ser traduzido num lay-off com uma redução salarial que pode ir até aos 30%; e o reforço da dotação orçamental da Direcção-Geral do Livro e das Bibliotecas (aumento “seguramente superior a 100 por cento”, disse na semana passada Viegas em Frankfurt, sem referir valores).

Tal como o PÚBLICO tinha noticiado na semana passada, o Opart, a empresa pública que gere a CNB e o São Carlos, que vai dar origem a um novo organismo que passará a incluir ainda o S. João, o D. Maria e a Cinemateca (o Agrupamento Complementar de Empresas), tem reservada uma verba de 17,2 milhões de euros.

Os números já conhecidos com a proposta do OE 2012 atribuem ao Fundo de Fomento Cultural uma receita de 24,4 milhões de euros (menos 400 mil euros do que em 2011), e ao Fundo de Salvaguarda do Património Cultural, um valor aproximado de 400 mil euros (menos 100 mil).

Só com a nova lei orgânica da SEC deverá ficar a conhecer-se em definitivo a proposta de OE para a Cultura no próximo ano.