O deputado do PSD, Carlos Abreu Amorim, disse na sexta-feira à noite, em Penafiel, que o Governo vai dar estímulos aos municípios para que se fundam no âmbito da Reforma da Administração Local.

“Alguns municípios vão perceber que têm muito a ganhar se forem para essa possibilidade”, afirmou, mostrando-se esperançado que haverá concelhos que optarão pela fusão. Carlos Abreu Amorim falava na primeira de uma série de conferências que o Grupo Parlamentar do PSD vai promover, em vários pontos do País, para apresentar a proposta de Reforma da Administração Local.

Discursando perante algumas dezenas de autarcas do Vale do Sousa, o deputado sublinhou que, se esta reforma for aprovada, será a maior desde os anos trinta do século XIX, defendendo, por isso, que deve ser feita com o apoio do PS. “Estou confiante e a fazer todos os esforços para que se consiga um acordo com o Partido Socialista, porque o PSD tem a maioria das autarquias locais, mas quase metade do país autárquico é do PS”, lembrou.

Carlos Abreu Amorim, que ocupa uma das vice-presidências da bancada social-democrata no Parlamento, defendeu a necessidade desta reforma, considerando que o actual modelo de gestão das autarquias há muito deixou de corresponder à evolução do território português, muito condicionada pela “tradição centralista”. “Não há nenhum país desenvolvido no mundo que tenha esta realidade”, afirmou a propósito das assimetrias de desenvolvimento que existem entre o litoral e o interior, que o poder local democrático não conseguiu evitar.

O deputado insistiu que a proposta da maioria “é uma reforma para mudar o panorama das autarquias locais”. “Vão ser 15 leis fundamentais. Tudo aquilo que conhecemos na lei das autarquias locais vai mudar”, insistiu. O deputado prometeu que o PSD vai dialogar com os outros partidos e com os autarcas partindo dos princípios orientadores preconizados nesta proposta.

Falando perante alguns presidentes de juntas de freguesia, Carlos Abreu Amorim preconizou a agregação daquelas autarquias, nomeadamente as que se encontram em meios urbanos. Disse também que todas as actuais freguesias vão manter-se, mas algumas, no âmbito do processo de agregação, perderão o seu órgão administrativo. Esclareceu, a propósito, que haverá três critérios previstos na lei, que têm a ver com a população e a distância às sedes dos concelhos, frisando que as alterações terão de ser aprovadas pelas assembleias municipais e mais tarde pelo Governo e Parlamento.

Na reforma proposta pelo PSD, precisou o deputado, a assembleia municipal será o único órgão do município a ser eleito por sufrágio universal. O executivo, que deixará de ser colegial, será eleito a partir da assembleia municipal, como acontece na maioria dos países europeus. “O centro da vida democrática tem que ser a assembleia municipal, que terá poderes sobre o executivo, até de demissão”, disse. No quadro desta reforma, que deverá estar pronta no primeiro semestre de 2012, os municípios passarão a ter mais poderes, mas diminuirá o número de vereadores e de cargos dirigentes.