A maioria PSD e CDS-PP, bem como o PCP e o BE, aprovou hoje, na generalidade, os projectos que criminalizam o enriquecimento ilícito e chumbaram a iniciativa do PS.

A votação dos projectos abriu brechas na bancada do PS: três deputados (Eduardo Cabrita, Ana Paula Vitorino e Idália Serrão) abstiveram-se na iniciativa da maioria PSD/CDS ao arrepio do voto contra do grupo parlamentar do PS. E outros cinco deputados, incluindo o ex-líder parlamentar Francisco Assis, anunciaram declarações de voto. Também no grupo parlamentar do CDS, seis deputados anunciaram declarações de voto.

As iniciativas do BE e do PCP também foram aprovadas na generalidade e serão discutidas em comissão em conjunto com a proposta PSD/CDS.

O isolamento do PS na votação dos projectos reflecte o tom do debate desta manhã em plenário. O líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, acusou o PS de “não querer criminalizar o enriquecimento ilícito mas de fingir que o quer fazer”. À esquerda, PCP e BE também consideraram que o projecto do PS “não tem nada a ver com o enriquecimento ilícito” e incidiu sobre declarações de rendimentos e património.

Em resposta, Jorge Lacão criticou o projecto do PSD/CDS por ser vago e por não respeitar os princípios constitucionais. “O PS mantém-se fiel aos princípios do Estado de Direito”, afirmou o deputado socialista, acusando ainda a bancada laranja de ter uma “obsessão por justicialismo”.