Na primeira avaliação trimestral ao programa de ajustamento financeiro português, o Fundo Monetário Internacional (FMI) atribuiu parte da derrapagem orçamental encontrada pelo actual Governo nas contas públicas ao “ciclo eleitoral”.

No documento, os economistas do FMI responsáveis pela avaliação ao plano de ajustamento elogiam a resposta do Executivo de Pedro Passos Coelho ao descontrolo do lado da despesa e lembram que as metas orçamentais para este e os próximos dois anos permanecem inalteradas.

“Confrontado com derrapagens”, notam, “o novo Governo foi pró-activo a anunciar medidas de compensação quando assumiu funções”. Mas há “uma necessidade de reforçar o controlo da despesa”, alertam.

Segundo o FMI, o esforço orçamental exigido ao Governo – uma redução do défice para 5,9% este ano, 4,5% no próximo e 3% em 2013 – pressupõe, por isso, continuar a “estratégia orçamental de médio prazo prevista”.

A instituição liderada por Christine Lagarde, que negociou com a União Europeia o empréstimo de 78 mil milhões de euros a Portugal, esclarece que as derrapagens orçamentais que levaram o Governo a reagir do lado da receita (nomeadamenrte através do corte equivalente a 50% do subsídio de Natal e do aumento do IVA no gás e na electricidade) reflectem “em parte o ciclo eleitoral” e consistem em três componentes.

Uma justificação que Poul Thomsen, o representante máximo do FMI na missão portuguesa da troika, já tinha dado em meados de Agosto, quando o economista considerou o desvio irrelevante.

Entre as causas está também a “falta de controlo sobre os gastos com salários e na aquisição de bens e serviços” e, ao mesmo tempo, “riscos orçamentais” associados às Parcerias Público-Privadas, que levaram a um desvio equivalente a 1% do PIB.

Os responsáveis do FMI dizem ainda que receberam das autoridades o compromisso de que as medidas extraordinárias decididas para controlar o défice este ano, como a transferência de fundos de pensões dos bancários para a Segurança Social, só vão acontecer este ano “e não em 2012 e depois”.

Sobre a redução da Taxa Social Única que técnicos do FMI, do Banco Central Europeu e da Comissão Europeia vão discutir em Lisboa a partir de quinta-feira, o fundo lembra que o próximo Orçamento de Estado “deverá incluir um primeiro passo importante do ponto de vista económico do programa de desvalorização fiscal”.