O Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) aplicou entre 2008 e o ano passado nove penas de aposentação compulsiva, uma das penas disciplinares mais graves a que os procuradores estão sujeitos.

O número contrasta com as sanções decretadas nos três anos anteriores (2007-2005), onde a pena mais pesada foi a inactividade. Só em 2010, segundo o relatório do CSMP agora tornado público, foram aplicadas cinco penas de aposentação compulsiva, duas das quais à mesma magistrada, o número mais elevado dos últimos seis anos.

Os balanços anuais do Conselho mostram que em 2009 houve uma pena de aposentação compulsiva e no ano anterior três. O relatório do ano passado adianta ainda que foram aplicadas ao todo 31 penas disciplinares, 13 de multa e outras tantas de advertência. O número significa uma diminuição face ao ano anterior, em que foram decretadas 46 sanções. O número de penas aplicadas tem variado nos últimos anos, tendo em 2008 sido determinadas 17 e no ano anterior 11.

Não é fácil desvendar os casos por detrás das penas, já que no CSMP há divergências sobre se os mesmos são públicos, mesmo após a sua conclusão. Alguns, contudo, acabam por ser do conhecimento público, como a aposentação compulsiva do procurador Almeida Pereira, responsável durante anos pelo combate ao crime violento no Departamento de Investigação e Acção Penal do Porto, que deixou prescrever vários casos e atrasou outros, tendo dado informações erradas à sua chefia sobre, pelo menos, um dos processos. A aposentação foi recentemente invalidada pelo Supremo Tribunal Administrativo, que obrigou o conselho a reanalisar este caso.

Outro dos casos visa um procurador que, após uma intervenção cirúrgica ao cérebro, começou a demonstrar comportamentos estranhos, tendo sido alvo de vários processos-crime. Um relaciona-se com várias ameaças de bomba feitas pelo magistrado telefonicamente para o antigo Tribunal da Boa Hora, em Lisboa, onde trabalhava uma juíza com quem tinha mantido uma relação. Nesse caso, o procurador foi condenado, como noutros relacionados com a perseguição a uma outra juíza, com quem também manteve uma relação. A aposentação compulsiva foi decidida em Janeiro do ano passado, tendo o procurador-geral distrital do Porto votado vencido, como se pode ler num dos boletins do Conselho, por entender que devia ter sido aplicada a pena de demissão, a mais gravosa de todas.

Em Setembro do ano passado foram aplicadas duas penas de aposentação compulsiva à mesma magistrada, no âmbito de dois processos disciplinares, um de 2009 e outro já aberto nesse ano. A visada era procuradora adjunta na comarca das Caldas da Rainha e terá descurado de forma grave as suas funções, atrasando muitos dos processos que tinha a seu cargo. O mesmo terá acontecido com um procurador adjunto de uma pequena comarca do distrito de Aveiro que, devido a problemas de saúde graves, terá deixado de conseguir dar resposta aos processos que tinha.

Por vezes chegam ao CSMP situações caricatas, como a de um procurador que, numa fiscalização de trânsito, se terá exaltado e insultado um polícia do Seixal, que participou o caso. Nem todos os conselheiros consideraram provado que o palavrão era destinado ao agente, tendo vários defendido mesmo o arquivamento do caso, que acabou, contudo, com uma advertência ao magistrado.