Marinho Pinto defende exclusão de futuros magistrados que copiaram

O bastonário da Ordem dos Advogados (OA), Marinho Pinto, defendeu que os formandos do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) que utilizaram "métodos fraudulentos" para ficarem aprovados no curso para magistrados deviam ser "excluídos" da profissão.

António Marinho Pinto salientou que as pessoas que "utilizam métodos fraudulentos para acederem à magistratura não serão seguramente magistrados honestos".

"Isto é, de facto, um dos pontos mais graves da nossa Justiça", disse o bastonário dos advogados, observando que a estes formandos apanhados a copiar "falece-lhes a legitimidade moral para poderem ser magistrados" e julgarem e condenarem outros cidadãos.

Quanto à medida da direcção do CEJ de anular o teste, mas atribuir nota positiva (10 valores) a todos os futuros magistrados do curso, Marinho Pinto considerou que se tratou mais de "uma decisão para salvar a face do que para castigar os elementos prevaricadores".

"Quando se começa a prevaricar nos primeiros passos da carreira, imagine-se o que eles farão quando foram magistrados", com os poderes inerentes à profissão, comentou o bastonário, notando que quando estes auditores de Justiça começam "logo com fraudes" é "de esperar e temer o pior" no futuro.

Marinho Pinto lembrou que estas "fraudes" no curso para magistrados não são inéditas, pois em 2008 houve também a anulação de uma prova porque se descobriu que o filho de um magistrado que frequentava o CEJ teve conhecimento antecipado das perguntas do teste.

Tudo somado, o bastonário da OA conclui que isto revela que "as grandes reformas da Justiça em Portugal têm de começar pelo recrutamento de magistrados".

Um copianço generalizado num teste do curso de auditores do CEJ levou à anulação do teste, mas a direcção decidiu atribuir nota positiva (10) a todos os futuros magistrados.

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