O presidente da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) disse hoje que com o acordo com as televisões para debates e entrevistas com pequenos partidos “foi mais longe que nunca”, embora admita que a solução ainda não é a ideal.

“Os pequenos partidos têm o direito de ser ouvidos”, considerou Azeredo Lopes, em declarações aos jornalistas à margem de um acordo de co-regulação no sector dos media hoje firmado em Lisboa.

“É a solução ideal? Porventura não”, ressalvou o responsável da ERC, destacando contudo que nunca em cenário pré-eleitoral se tinha ido tão longe na presença dos partidos sem assento parlamentar no pequeno ecrã.

As três televisões generalistas - RTP, SIC e TVI - decidiram inicialmente realizar um conjunto de dez debates a dois com os líderes dos cinco partidos com assento parlamentar, tal como o modelo adoptado em 2009.

No entanto, na semana passada as três estações anunciaram que “cada canal tem previsto realizar sete entrevistas com representantes dos sete partidos que concorrem a um número significativo de círculos eleitorais nas eleições de 5 de Junho”.

Além dessas entrevistas nos três canais generalistas, a RTP1 realizará um debate com os representantes desses partidos e a RTP2 tem programadas entrevistas aos representantes dos partidos “com e sem assento parlamentar, estes independentemente do número de círculos eleitorais a que concorram”.

A ERC aprovou uma “decisão individualizada dirigida a cada um dos órgãos de comunicação social e aos respetivos diretores de informação com o objetivo de acautelar, em condições de equilíbrio e razoabilidade, o cumprimento do princípio da igualdade de tratamento das diferentes candidaturas” às eleições.

“O Conselho Regulador [da ERC] não pode deixar de salientar o espírito de abertura e preocupação demonstrados pelos directores de informação dos três operadores de acesso livre, no sentido de ser encontrada uma proposta capaz de responder, ainda que em termos mínimos, às preocupações demonstradas pelos partidos não representados na mais recente composição da Assembleia da República”, dizia a nota do regulador.

Entretanto, o PCTP/MRPP e o Partido da Terra (MPT) consideraram que os debates e entrevistas televisivas com os partidos sem assento parlamentar que concorrem às próximas legislativas constituem uma “dupla discriminação” e uma tentativa de “neutralizar o efeito” das providências cautelares apresentadas sobre esta matéria.

Representantes do PCTP/MRPP, Partido Trabalhista Português (PTP) e Partido Nova Democracia (PND) têm marcado presença nas sedes das estações televisivas que vêm transmitindo os debates a dois com os principais líderes partidários, contestando a sua exclusão e um tratamento desigual.