Um grupo de cidadãos criticou hoje a posição do Provedor de Justiça relativamente à pergunta dos Censos 2011 sobre recibos verdes, considerando que a sugestão de realizar um inquérito sobre o assunto não “resolve a ocultação” daquela realidade.

O Provedor de Justiça divulgou quarta-feira a sua posição relativamente à formulação da pergunta nº 32 dos Censos 2011: a forma como foi feita a pergunta levou a que não fosse possível conhecer a realidade dos recibos verdes ilegais mas tal não “viola quaisquer princípios ou regras jurídicas”.

Em comunicado, o Provedor acabou por sugerir ao INE a realização de um inquérito específico sobre os recibos verdes.

No entanto, representantes do FERVE – Fartos d’Estes Recibos Verdes, Plataforma dos Intermitentes do Espectáculo e do Audiovisual, Precários Inflexíveis e os três cidadãos que promoveram através do Facebook a manifestação “Geração À Rasca”, João Labrincha, Paula Gil e Alexandre de Sousa Carvalho - consideram que esta “falha na informação" do recenseamento "nunca poderá ser compensada com um qualquer inquérito específico”.

Durante o período de preenchimento dos inquéritos, aqueles grupos exigiram a alteração da pergunta, apelaram a um protesto junto do Instituto Nacional de Estatística e entregaram uma queixa junto do Provedor de Justiça.

Em comunicado, os signatários consideraram que sem alterar a formulação da pergunta, os portugueses acabam por “perder” dez anos “em que uma informação rigorosa poderia contribuir para a formulação e implementação de políticas públicas que respondessem à avassaladora realidade dos falsos recibos verdes”.

Os defensores da alteração da pergunta 32 - que tinha apresentado uma intimação em tribunal que acabou por ser considerada improcedente - recordam que vão apresentar “em breve” um recurso à decisão do Tribunal Administrativo de Lisboa.

A polémica estava na sugestão feita no próprio inquérito do recenseamento onde se podia ler: "se está a 'recibos verdes' mas tem um local de trabalho fixo dentro de uma empresa, subordinação hierárquica efectiva e um horário de trabalho definido deve assinalar a opção 'Trabalhador por conta de outrem'".