Regiões autónomas vão ser obrigadas a aumentar impostos
O acordo com a "troika" vai levar a Madeira e os Açores a aumentar a carga fiscal. A partir de 2012, as taxas de IVA, IRC e IRS praticadas nas regiões autónomas não poderão ser mais de 20 por cento inferiores às do continente.
Actualmente, as taxas dos impostos na Madeira e nos Açores podiam ser 30 por cento inferiores às de Portugal continental.
De acordo com o memorando de entendimento da troika, a que o PÚBLICO teve acesso, o Governo terá de proceder a alterações, já em 2012, à Lei das Finanças Regionais, de modo a limitar até 20 por cento a diferença entre as taxas praticadas nas regiões autónomas e no continente.
A decisão aplica-se ao IVA, ao IRS e ao IRC e faz parte de um pacote global de medidas, no lado da receita, com o qual o Estado deverá encaixar cerca de 710 milhões de euros, só em 2012.
Governo vai buscar mais 410 milhões no IVADe acordo com o memorando de entendimento, o Executivo vai encaixar mais 410 milhões de euros em receias do IVA em 2012.
Isso será conseguido através de uma redução das isenções do imposto e por uma transferência de algumas categorias de bens e serviços das taxas reduzida (6%) e intermédia (13%) para a taxa normal (23%).
Esta última medida fazia já parte da proposta do Governo para o Orçamento do Estado (OE) de 2011, mas acabou por ser chumbada pelo PSD. A ideia inicial do Executivo era que alguns produtos (como os leites achocolatados e os refrigerantes) transitassem das taxas reduzida e intermédia para a taxa normal. O PSD impediu que a proposta passasse, mas, no último Programa de Estabilidade e Crescimento (o PEC IV, que foi chumbado), o Executivo voltou a retomá-la e, agora, deverá mesmo ir para a frente pela mão da troika.
Do lado das receitas, o Executivo espera ainda encaixar, no próximo ano, outros 250 milhões de euros, com o aumento dos impostos sobre a venda de automóveis, sobre o tabaco e a introdução de uma taxa sobre a electricidade.
A isso juntam-se outros 300 milhões, repartidos entre a redução das deduções nos impostos e dos regimes especiais sobre as empresas e a redução das deduções e benefícios fiscais em sede de IRS.
