O subsídio de desemprego deverá ser limitado a 18 meses, com o seu valor reduzido, e as empresas vão descontar menos para a Segurança Social, se o memorando de entendimento entre a troika e o Governo for aplicado.

Por outro lado, o IRS vai agravar-se para a classe média, com diminuição das deduções relativas a despesas com compra de casa, com a saúde e com a educação, e quem tem casa própria vai passar a pagar mais IMI, segundo do Diário Económico de hoje, que teve acesso ao memorando de entendimento entre a troika Comissão-BCE-FMI e o Governo.

A isenção de IMI, que actualmente vai de quatro a oito anos, vai ser “consideravelmente reduzida” até ao fim deste ano, mas em contrapartida o IMT deverá baixar. O valor do IMI vai também ser reforçado, através de uma reavaliação do valor patrimonial tributário que vai ainda este ano, e da subida das taxas a partir de 2012.

O documento prevê para este ano e para 2012 recessões consecutivas de dois por cento, apesar da suavização das metas de redução do défice (objectivo de três por cento adiado para 2013), além da privatização da TAP, REN e EDP já este ano, de acordo com a mesma fonte, mas condicionada a “condições de mercado” que o “permitam”.

Além de outras privatizações (não especificadas) em 2012, o Estado deverá também eliminar até Julho deste ano as acções com direitos especiais (golden-shares) que detém em empresas cotadas, como acontece na PT e EDP, estando por clarificar a situação na Galp.

No memorando de entendimento diz-se também que vão será suspensa “a concretização de todas as novas PPP e grandes projectos de infra-estruturas até que uma avaliação detalhada da respectiva exequibilidade esteja concluída”. O TGV Lisboa-Porto ficará suspenso enquanto o programa de ajuda estiver em vigor, mas não há referência à linha Lisboa-Madrid.

Ficou também estabelecido que, do pacote de 78 mil milhões de euros de assistência financeira, 12 mil milhões destinam-se a ajudar a banca, devendo o BPN ser privatizado até Julho, sem preço mínimo. A CGD deverá vender a privados a sua actividade seguradora e aumentar capital.