O Provedor de Justiça sugeriu ao Instituto Nacional de Estatística (INE) a realização de um inquérito específico para perceber “a realidade dos recibos verdes em Portugal, já que tal não foi possível conhecer com os Censos 2011".

A posição de Alfredo José de Sousa, hoje conhecida em comunicado, surge na sequência da análise de 569 queixas apresentadas na Provedoria contra a forma como o INE enquadrou a situação dos falsos recibos verdes na pergunta 32 do questionário do recenseamento que decorreu entre 21 de Março e 25 de Abril deste ano.

A provedora adjunta da Justiça, Helena Vera-Cruz Pinto, analisou as queixas, ouviu responsáveis do INE e acabou por aceitar a formulação existente no inquérito: “se trabalha a 'recibos verdes' mas tem um local de trabalho fixo dentro de uma empresa, subordinação hierárquica efectiva e um horário de trabalho definido deve assinalar a opção 'Trabalhador por conta de outrem'”.

“Parece pacífico que a resposta sugerida pelo INE, de se considerarem os trabalhadores como trabalhadores por conta de outrem, é correcta”, escreveu a provedora adjunta na sua exposição, explicando que neste caso se trata de uma questão “técnica” e não “legal”.

Reconhecendo que “com a formulação actual da pergunta 32 há uma realidade que não é descrita, não se pode legitimamente afirmar que a realidade resultante de tal formulação viole quaisquer princípios ou regras jurídicas”, defende Helena Vera-Cruz Pinto.

A provedora adjunta considera que "a adopção de inquérito próprio possa facilitar a busca de dados específicos de mais relevância para o fim em vista, do que no quadro dos Censos 2011".

Em comunicado de imprensa, o Provedor de Justiça corrobora a ideia e defende que não havia “motivos para considerar que a formulação dada pelo INE à pergunta sobre enquadramento profissional nos Censos 2011 viola regras jurídicas ou seja, em sim mesma, incorrecta”.

No entanto, o Provedor “considera que a realidade dos recibos verdes em Portugal deverá ser objecto de um inquérito específico para este efeito, a ser conduzido pelo Instituto Nacional de Estatística”.