O economista Eduardo Catroga enviou hoje, em nome do PSD, uma nova carta ao ministro da Presidência insistindo em conhecer o impacto das parcerias público-privadas (PPP) e das concessões nas contas públicas portuguesas no período 2011-2014.

"O país não se pode ver na situação em que, por deficiências nos pressupostos de cálculo das suas necessidades de financiamento para o período referido, venha a ter a necessidade de voltar a bater à porta dos nossos parceiros para uma nova ajuda externa", escreve Eduardo Catroga nesta carta, a que a agência Lusa teve acesso.

Segundo fonte do PSD, foi dado conhecimento desta carta à missão do Fundo Monetário Internacional (FMI), Banco Central Europeu (BCE) e Comissão Europeia (CE) que está em Lisboa a negociar a ajuda financeira a Portugal.

Eduardo Catroga refere que anteriormente "o PSD solicitou um conjunto de informações de carácter económico-financeiro que considera essenciais para o devido acompanhamento" deste processo negocial, em duas cartas, de 13 de Abril e de 20 de Abril, dirigidas ao Governo,

"Até à data, ainda nenhuma informação nos foi prestada", queixa-se.

Nesta nova carta, com quatro páginas, o antigo ministro das Finanças assinala que a revisão "do apuramento do défice e da dívida" pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) divulgada na sexta-feira resultou do impacto de três parcerias público-privadas (PPP), das quais "duas dizem respeito a SCUT", auto-estradas sem portagens.

E manifesta o receio do PSD de que haja mais ajustamentos "com agravamento dos valores do défice e da dívida pública".

"As demais SCUT não irão contagiar o Orçamento do Estado nos próximos anos, para além do que já está previsto?", questiona.

Eduardo Catroga interroga se as "oito auto-estradas em fase de construção" não poderão "vir a ser também objecto de reclassificação e, assim, consideradas para efeitos de défice e dívida pública nos anos de 2011 a 2014" e qual "o impacto adicional do investimento a ser realizado neste ano e no próximo" no Túnel do Marão.

E pergunta ainda se "está o Governo está em condições de garantir que nos próximos anos" entidades como os hospitais entidades públicas empresariais (EPE) "não virão a ser objecto de integração do perímetro contabilístico das administrações públicas", incluindo "ao nível da totalidade dos seus défices de exploração e dívidas a fornecedores".

Para o PSD, "é fundamental identificar as necessidades de financiamento com um horizonte mínimo de quatro anos", até 2014, para "um sector público administrativo alargado", seguindo a mesma "metodologia que o FMI utilizou na sua intervenção de 1983".

Eduardo Catroga enumera a lista de entidades desse "sector público administrativo alargado": Estado, fundos e serviços autónomos, autarquias, governos regionais, segurança social, empresas públicas, empresas municipais e regionais, PPP e concessões.