O PS considera estranho que a ministra das Finanças tenha assinado um despacho autorizando a administração tributária a avaliar as acções do Benfica poucos dias depois de ter tomado posse, a 11 de Abril.

A data anunciada consta da cópia do despacho assinado por Manuela Ferreira Leite, fornececida aos jornalistas no final de uma conferência do líder parlamentar socialista, António Costa, segundo a Lusa.

No documento do Ministério das Finanças - Direcção Geral de Contribuições e Impostos, com o número de processo 691/11355, pode ler-se: "Submetido o assunto à apreciação superior foi, por despacho de sua excelência a ministra de Estado e das Finanças, sancionada a proposta de avaliação das acções oferecidas para garantia".

Em declarações aos jornalistas, António Costa exigiu que Manuela Ferreira Leite esclareça amanhã, durante a reunião com a Comissão Parlamentar de Economia e Finanças, "todos os pormenores" sobre as razões que terão levado a ministra a aceitar receber acções do Benfica como garantia para o pagamento das dívidas fiscais do clube.

"Este caso põe em causa a credibilidade do Estado e é essencial que a ministra das Finanças assuma as suas responsabilidades neste escândalo fiscal", acrescentou, recusando o argumento de que o assunto se encontra sob sigilo fiscal.

Tal como o PCP, o líder da bancada socialista admitiu que o PS "poderá apoiar iniciativas conducentes à abertura de um inquérito parlamentar, se o Governo se recusar a fornecer todos os elementos do processo".

Apesar das notícias vindas a público, a ministra reafirmou esta tarde não ter aceitado acções da SAD do Benfica como garantia do pagamento da dívida fiscal por parte do clube, lançando suspeitas sobre a actuação dos anteriores Governos.

De acordo com o PÚBLICO, Manuela Ferreira Leite teve, a contrário do que afirmou sexta-feira no Parlamento, uma intervenção directa no caso do Benfica, ao assinar um despacho em que corrobora o parecer da administração tributária sobre a avaliação das acções da sociedade desportiva. Dessa forma, interpretou a lei no sentido favorável ao clube, ao aceitar os títulos como garantia para a impugnação da dívida fiscal por parte do Benfica.

Reagindo à notícia, um porta-voz do Ministério das Finanças negou que a ministra tenha aprovado qualquer solução para as dívidas do Benfica ao fisco, informando que Ferreira Leite concordou apenas que as acções da SAD do clube fossem avaliadas.

Posição idêntica foi assumida esta tarde pelo primeiro-ministro, que recusou ter havido qualquer favorecimento fiscal ao Benfica. Repetindo o que tinha afirmado na passada sexta-feira no Parlamento, Durão Barroso garantiu que "não houve acordo, não houve nenhum favorecimento a nenhuma empresa".

O chefe do Executivo desafiou ainda a oposição a pedir um inquérito parlamentar para esclarecer a polémica em torno da dívida fiscal do clube. "Quem não deve não teme, o Governo não deve e não teme", sublinhou.

Pouco antes, foi o próprio PSD que propôs a realização de um inquérito parlamentar à actuação do Governo neste caso. "Por nós, além da documentação já enviada ao Parlamento e dos esclarecimentos que serão prestados pela ministra das Finanças, achamos bem que se faça um inquérito", afirmou o líder da bancada parlamentar do PSD, Guilherme Silva.

Em conferência de imprensa, o deputado social-democrata considerou que só através da realização de um inquérito se pode esclarecer todas as dúvidas sobre o assunto. "Quem não deve não teme. Esta é a única forma séria de provar aquilo que, para nós, não oferece dúvidas: a lei é igual para todos e não pode haver contribuintes de primeira e de segunda", sublinhou.

Guilherme Silva criticou ainda o PS, acusando-o de ter manifestado falta de "coragem política" para "requerer um inquérito" sobre o assunto, "apesar de o Governo o ter desafiado nesse sentido".