"Respeitamos a atitude do Presidente da República em pedir ao Tribunal Constitucional um parecer e aguardamos com toda a serenidade que o Tribunal Constitucional dê razão àqueles que dizem que é impensável nas escolas que este modelo continue a existir", afirmou Lucinda Manuela, dirigente da FNE, em declarações à agência Lusa.

O Presidente da República, Cavaco Silva, requereu a apreciação pelo TC do diploma relativo à suspensão do actual modelo de avaliação dos professores, que tinha sido aprovado no Parlamento a 25 de Março, com os votos favoráveis de PSD, PCP, BE, PEV e CDS-PP e contra da bancada do PS e do deputado social-democrata Pacheco Pereira.

O PS tinha anunciado no mesmo dia a intenção de suscitar a fiscalização da constitucionalidade do diploma, caso este fosse publicado em Diário da República, manifestando dúvidas sobre a competência do Parlamento para revogar um decreto-regulamentar sem revogar, pelo menos, os artigos do decreto-lei que lhe deu origem.

Questionada pela agência Lusa se considera que o TC vai dar um parecer favorável ao diploma, a dirigente sindical respondeu: "acredito que sim".

"No momento em que as escolas começaram a ter alguma paz, acredito que o TC será sensível na sua análise. Temos esperança que o Tribunal Constitucional dê razão à razão", acrescentou.

Lucinda Manuela afirmou ainda que o Presidente da República "poderá ter sido sensível às dúvidas" levantadas pelo Governo e pelo PS e ao facto da revogação não ter sido aprovada por unanimidade.