Três movimentos de trabalhadores precários e os promotores do protesto da Geração à Rasca entregaram hoje no tribunal uma acção judicial exigindo a alteração da pergunta sobre recibos verdes do questionário do recenseamento nacional que está a decorrer.

Além da acção judicial entregue hoje em Lisboa, “muitas outras pessoas estão a enviar uma cópia da intimação para o provedor da Justiça”, garantiu à saída do Tribunal Administrativo de Lisboa João Labrincha, representante da Geração à Rasca.

Labrincha explicou que a intimação pede a alteração da pergunta 32 dos Censos 2011 por se tratar de “uma acção de branqueamento da real situação dos falsos recibos verdes, que terá influência nas políticas públicas dos próximos dez anos”.

Na pergunta sobre "qual o modo como exerce a profissão indicada", o questionário explica que deve ser assinalada a opção "trabalhador por conta de outrem" caso a pessoa "trabalhe a recibos verdes mas tem um local de trabalho fixo dentro de uma empresa, subordinação hierárquica efectiva, e um horário de trabalho".

Perante esta "sugestão", os movimentos FERVE – Fartos d’Estes Recibos Verdes, a Plataforma dos Intermitentes do Espectáculo e do Audiovisual e Precários Inflexíveis e os promotores do protesto Geração à Rasca exigiram que o Instituto Nacional de Estatística (INE) admitisse o erro.

Os representantes garantem que a "guerra" não é de hoje: já em 2008, quando decorreu a consulta pública, houve quem tivesse levantado questões sobre a situação dos recibos verdes e, durante a discussão sobre quais as perguntas a constar no censos "as duas organizações sindicais presentes na equipa responsável pela elaboração do questionário contestaram esta situação".

A pergunta manteve-se e hoje, cerca de 20 representantes destes movimentos reuniram-se no Campus da Justiça de Lisboa, onde entregaram a acção judicial, à qual esperam ter resposta "em menos de sete dias".

“Como este processo tem um carácter de urgência, esperamos receber uma resposta nos próximos dias”, contou aos jornalistas João Labrincha, sublinhando que o prazo máximo definido por lei para este tipo de acções são sete dias.

Apesar de o questionário dos censos ter começado a ser recolhido pelos recenseadores esta segunda-feira e milhares de pessoas já terem respondido pela internet, os promotores da acção judicial consideram que a alteração da pergunta ainda vai a tempo.

Mais de 2,5 milhões de pessoas já estão recenseadas no Censos 2011 através do inquérito disponibilizado na internet há dez dias, o que significa o registo de mais de um milhão de alojamentos.

Caso não haja alteração, os autores da acção judicial defendem que as pessoas que estão a passar recibos verdes ilegalmente devem optar por responder fazendo uma cruz na “outra opção”.

Os responsáveis pela intimação consideram que alterar a pergunta será mais barato do que manter a actual situação: “Os custos serão maiores para o país se não se clarificar bem a situação dos falsos recibos verdes” porque isso implica a aplicação de “políticas erróneas durante os próximos dez anos", lembrou João Labrincha.

O INE já garantiu, a propósito desta questão, que os inquéritos dos censos obedecem a recomendações internacionais, permitindo uma leitura e comparação correctas dos dados do emprego, por se manterem inalterados neste ponto de resposta.

Segundo o INE, os inquéritos de 2011 nada têm de novo nesta matéria, seguindo aquilo que foi feito em censos anteriores.

Entretanto, o provedor de Justiça recebeu 435 queixas relativas à pergunta sobre recibos verdes que está no questionário do Censos 2011 e decidiu pedir esclarecimentos ao INE, revelou fonte oficial da Provedoria.

A assessora de imprensa do provedor Alfredo José de Sousa contou à agência Lusa que “as queixas começaram a entrar na madrugada de dia 23 de Março e têm chegado a bom ritmo”.

Até ao final da tarde de segunda-feira, a Provedoria da Justiça tinha registado 435 queixas, todas feitas em nome individual e através do formulário electrónico existente na internet.

Quando começou a polémica, com alguns partidos políticos e grupos de cidadãos a considerarem que a pergunta tentava “branquear a situação dos recibos verdes ilegais”, o INE fez um esclarecimento.

“Nos Censos nunca será possível recolher informação sobre todas as questões de interesse para sociedade”, referia a nota, acrescentando que "no contexto dos Censos, está em causa conhecer a situação face ao mercado de trabalho de facto e não de direito, de acordo com as categorias usuais”.

A Provedoria da Justiça considerou que a nota não era “suficientemente esclarecedora” e por isso “vai pedir esclarecimentos ao Instituto Nacional de Estatística”, contou à Lusa a assessora do Juiz Conselheiro.

O processo seguirá os procedimentos normais, que poderá terminar com uma sugestão do Provedor da Justiça para que o INE reformule a pergunta.