Estes processos representam cerca de meia centena de docentes, associados do SPRC/FENPROF, pertencentes à Escola Secundária Jaime Falcão, Agrupamento de Escolas da Pedrulha (Coimbra) e ao Agrupamento de Escolas da Zona Urbana da Figueira da Foz.

“Estes são os primeiros processos de representação colectiva dos interesses individuais dos docentes. Têm a função simbólica de dar início a um processo que depois se vai acelerar”, disse hoje Luís Lobo, dirigente do SPRC.

Estão já constituídos ou em constituição outros colectivos de professores e educadores de escolas e agrupamentos dos seis distritos da região centro - Aveiro, Castelo Branco, Coimbra, Guarda, Leiria e Viseu - para desencadear processos idênticos ao longo deste mês, adiantou Luís Lobo à Agência Lusa.

Segundo este dirigente, hoje já estavam contabilizados mais de meio milhar de professores na região Centro para avançar para estes processos, número que o SPRC espera que aumente bastante até ao final de Abril.

“O nosso objectivo é entregar tudo em Abril, mas o prazo decorre até 21 de Maio”, disse ainda.

O SPRC, tal como os restantes sindicatos da Federação Nacional dos Professores, dinamizou nas escolas a apresentação de impugnação do salário, por parte dos docentes, “no sentido de contestarem o corte que o Governo lhes impôs logo no mês de Janeiro”, lê-se numa nota da organização sindical.

“O momento de maior visibilidade teve lugar em 25 de Janeiro quando milhares de docentes entregaram a reclamação nos serviços administrativos da sua escola ou agrupamento. Pretende agora o SPRC, dando sequência ao que milhares de professores fizeram, envolvendo-se directamente nesse protesto de contestação, levar até às últimas consequências jurídicas a iniciativa que cada docente desenvolveu”, adianta.

Segundo a mesma nota, “uma acção de representação abstracta poderia parecer mais abrangente, mas na realidade não era, pois, se forem ganhos em tribunal cinco ou mais processos, poderão, nos termos da lei, todos os docentes a quem foram impostos cortes, requerer a extensão de sentença, ficando assim abrangida a sua situação”.

Para o SPRC, os cortes salariais, introduzidos no âmbito das medidas de contenção orçamental e combate ao défice, comportam “várias inconstitucionalidades”.

Violação do direito à negociação, o gorar de expectativas dos trabalhadores relativamente à sua situação financeira e a falta de equidade de tratamento são as inconstitucionalidades destacadas pelo membro da direcção do SPRC.