Movimentos de trabalhadores precários exigiram hoje a substituição e reformulação da pergunta n.º 32 do Censos 2011 e apelam à apresentação de uma queixa junto do Provedor de Justiça.

Em declarações à Lusa, Adriano Campos, do FERVE – Fartos D’Estes Recibos Verdes, afirmou que a ideia é que haja uma “reclamação em massa” contra esta pergunta, que “não permitirá contabilizar as pessoas a falsos recibos verdes”.

Na pergunta “qual o modo como exerce a profissão indicada”, o questionário do Censos 2011 refere que deve ser assinalada a opção “trabalhador por conta de outrem” caso a pessoa “trabalhe a ‘recibos verdes’ mas tem um local de trabalho fixo dentro de uma empresa, subordinação hierárquica efectiva, e um horário de trabalho”.

Adriano Campos afirmou ter conhecimento que, até às 14h:00, já “muita gente apresentou queixa” ao Provedor de Justiça, considerando que a caixa de e-mail de Alfredo José de Sousa vai ficar “cheia”.

Num comunicado enviado à Lusa, o FERVE, mas também a Plataforma dos Intermitentes do Espectáculo e do Audiovisual, os Precários Inflexíveis e três pessoas ligadas aos protestos da “geração à rasca” afirmam que “o Instituto Nacional de Estatística (INE) está a tempo de evitar uma operação de manipulação estatística e de emendar este apelo à mentira dirigido às vítimas dos falsos recibos verdes”.

Os movimentos afirmam não aceitar “a redacção escolhida para esta pergunta e a consequente tentativa de camuflar a realidade de vastos milhares de trabalhadores no país, a quem é retirado o direito a um contrato”.

Adriano Campos admitiu que, caso não haja uma resposta do Governo, INE ou do provedor, os movimentos de precários recorrerão à justiça.

“Esperamos que os responsáveis, INE e Ministério da Administração Interna, tomem uma posição e de diálogo, caso contrário estamos a ponderar em medidas mais drásticas, a nível judicial ou outra forma”, sustentou.

Adriano Campos lembrou que o FERVE, aquando da consulta pública sobre o questionário do Censos, em 2008, alertou para este problema, afirmando que esta questão não permitiria uma contabilização das pessoas a falsos recibos verdes.

Os movimentos sugerem ainda que haja uma segunda recolha de dados por parte dos técnicos do INE que estão no terreno, “no sentido de reformular a pergunta e de se perceber os falsos recibos verdes”.

“O processo está de tal forma minado que o próprio INE vai ter dificuldades”, disse, “pois recebemos muitas dezenas de comunicados de pessoas que se recusam a responder à questão e estão a colocara resposta na opção ‘outra situação’ sem, contudo, revelar qual”, concluiu.

Adriano Campos disse ainda que os precários se “sentem de forma justificada bastante indignados”, porque, apesar de serem trabalhadores por conta de outrem, como a questão o afirma, são tratados pelo mesmo Estado como independentes”.