Dezenas de professores escolhidos pelo Ministério da Educação (ME) para corrigir os exames nacionais do ensino secundário recusaram-se ontem a assinar um acordo que os vincula a esta função por quatro anos. Esta é uma das novas regras estipuladas pelo ME num despacho de Dezembro passado que alterou as condições de selecção e exercício de funções daqueles docentes.

O acordo elaborado pelo Gabinete de Avaliação Educacional (Gave), o organismo do ME responsável pelos exames, foi ontem apresentado aos professores que foram convocados para a primeira leva de acções de formação, a decorrer até hoje. Segundo testemunhos recolhidos pelo PÚBLICO, em várias turmas de docentes a recusa em assinar o acordo foi unânime.

Os professores afirmam que este "não é claro" quanto às consequências da vinculação por quatro anos a uma bolsa de professores classificadores, que passou agora a ser gerida pelo Gave. Alegam, por exemplo, que não está claro se este poderá comprometer a mobilidade dos docentes que tencionem mudar de região neste período ou se os classificadores poderão ser chamados a corrigir exames em zonas longe das suas escolas de origem ou onde e que tipo de acções de formação irão ter nos próximos anos. Segundo o despacho de Dezembro, estas acções são obrigatórias em cada um dos anos de vigência do acordo.

"Não me candidatei a esta função. Enviaram-me um e-mail do Gave a comunicar que fora seleccionada e que tinha de frequentar acções de formação, já com a data e o local marcados. Não vou assinar um acordo por um tempo tão longo", disse uma das seleccionadas, que pediu o anonimato. Muitos dos professores que recusaram assinar o acordo comunicaram que não só continuam disponíveis para continuar a corrigir exames, como o desejam fazer. "Não é por causa do Gave, mas sim pelos alunos, que não podem ser prejudicados", frisou outra docente.

O PÚBLICO questionou o ME sobre os termos do acordo proposto e a recusa de muitos docentes em assiná-lo. Numa nota à comunicação social, enviada à noite, o ME não faz qualquer referência à questão. Mas afirma que "as sessões de formação já realizadas decorreram de acordo com o previsto, com a participação activa e interessada dos formandos que nelas participaram".

Os nomes dos professores classificadores - que pela primeira vez não serão remunerados pela correcção das provas - foram enviados ao Gave pelos directores das escolas, que se limitaram para o efeito a fazer uma listagem dos docentes que cumpriam os requisitos exigidos pelo despacho de Dezembro. O critério principal é o de que "tenham exercido a função de professor classificador em, pelo menos, três dos últimos cinco anos e estejam a leccionar a disciplina" das provas que vão corrigir. Foram seleccionados cerca de seis mil.

A meio da semana receberam a proposta de acordo que os vincula por quatro anos. Mas ontem os formadores apresentaram-lhes outro contrato, uma vez que a primeira versão continha um erro. O acordo é estabelecido entre um primeiro outorgante, que é o Gave, e um segundo, que é o docente. Na última cláusula podia ler-se que aquele contrato "caduca sempre que ao primeiro outorgante seja atribuída a classificação de insuficiente no programa de formação". Ora, quem está a ser avaliado nas acções são os professores classificadores e não o Gave.

Estas sessões estão a cargo dos professores que nos anos anteriores foram supervisores dos que corrigiam exames. Ontem, os formandos passaram o dia a corrigir os mesmos exames que corrigiram em Julho passado e com os mesmos critérios de classificação. "Sentimo-nos insultados", comentou uma das seleccionadas.