O valor das responsabilidades transferidas para o Estado é 2,8 mil milhões de euros. Em comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), a PT esclarece que, à data da transferência, o fundo não estava coberto em 1004 mil milhões de euros (713 milhões em valor líquido), montante que a PT teve de injectar antes de passar ao Estado.

A transferência realiza-se, numa primeira fase, através da entrega dos activos detidos pelos fundos de pensões constituídos pela PT Comunicações, cujo valor de mercado ascendia a 1,8 mil milhões de euros a 30 de Novembro. A isso junta-se o pagamento adicional até 31 de Dezembro de contribuições no montante de 100 milhões de euros. Além disso, em Dezembro de 2011 e em Dezembro de 2012 a PT irá transferir outros 450 milhões e 454 milhões, respectivamente.

Esta diferença temporal, no entanto, não terá impactos em termos do défice, sendo a totalidade da transferência do fundo de pensões contabilizada este ano. O défice orçamental previsto para este ano de 7,3 por cento será apenas conseguido graças a esta receita extraordinária.

“Após a transferência das responsabilidades com os planos de pensões regulamentares, a PT continuará a assegurar a alguns dos seus trabalhadores e ex-trabalhadores benefícios de reforma sob a forma de complementos de pensão e cuidados de saúde (Planos de Saúde) que, em 30 de Setembro de 2010, ascendiam no seu conjunto a aproximadamente 445 milhões de euros e estavam financiadas integralmente”, refere a PT.

O ministério das Finanças esclarece ainda que, no âmbito da negociação, foi acordada a integração no regime geral da segurança social dos trabalhadores da PT Comunicações oriundos dos CTT, para “efeitos de protecção nas eventualidades de doença, maternidade, paternidade e adopção, desemprego e doenças profissionais”. Além disso, serão também integrados na segurança social os trabalhadores da Companhia Portuguesa Rádio Marconi.