A Câmara de Guimarães pagou 30 mil euros pela elaboração dos estatutos da Fundação Cidade de Guimarães (FCG), a entidade que gere a Capital Europeia da Cultura (CEC) de 2012.

O serviço foi contratado pela autarquia por ajuste directo a um escritório de advogados de Lisboa, no ano passado. De acordo com o portal Base: Contratos Públicos Online, que lista os contratos públicos, a autarquia pagou, em Junho do ano passado, 30 mil euros ao escritório Baltazar Mendes, Duque Vieira & Associados (BMDV) pelo serviço de criação da fundação. A verba cobriu as despesas de legalização da FCG e a elaboração dos estatutos que regem a entidade que está a liderar a realização da CEC 2012.

Segundo o mesmo portal, o serviço foi contratado por ajuste directo. O PÚBLICO contactou a Câmara de Guimarães para obter esclarecimentos sobre este acordo, questionando se a autarquia fez uma consulta prévia ao mercado e qual o motivo para ter optado pelo ajuste directo. Até à hora do fecho desta edição, as perguntas colocadas não foram respondidas.

A sociedade de advogados em causa é a BMDV, que tem como associados os juristas Virgílio Duque Vieira e Nuno Baltazar Mendes. Este último foi deputado e vereador da Câmara de Lisboa, pelo PS, tendo ocupado, entre 2000 e 2003, o cargo de presidente do conselho de administração do Mercado Abastecedor da Região de Lisboa.

Os estatutos da FCG foram aprovados em Junho do ano passado, por unanimidade, pela vereação vimaranense. A decisão foi ratificada no final desse mês pela assembleia municipal, tendo sido publicado em Diário da República em Agosto. A fundação foi instituída com um capital fundacional de dois milhões de euros, transferidos pela Câmara de Guimarães e reforçado, em 3,7 milhões de euros, pelo Ministério da Cultura, através da sua secretaria-geral.

Os estatutos têm merecido críticas de algumas instituições, pelo facto de não dar poucas hipóteses de escrutínio da actividade da FCG às entidades que lhes estão na base, a Câmara de Guimarães e o Ministério da Cultura.

Na semana passada, a propósito da divulgação dos vencimentos do conselho de administração da FCG, a tutela lamentou o facto de, apesar de contribuir para o financiamento da instituição, só ter voz no conselho geral, com um representante entre 17 conselheiros.

A mesma crítica foi feita pelos partidos da oposição em Guimarães em sessões recentes da assembleia municipal, nomeadamente depois de terem requerido informações sobre o andamento do projecto cultural do evento à administração da FCG, que remeteu os autarcas para os documentos existentes no sítio criado na Internet. Alguns membros do conselho geral da FCG têm também colocado objecções aos estatutos, contestando o facto de uma entidade criada para gerir um projecto como a CEC ter duração ilimitada. Os estatutos também permitem à administração alienar património sem consultar o seu órgão máximo.