Os directores que alertaram para a possibilidade de ter de pedir aos professores a restituição de dinheiro foram contactados pelo Ministério da Educação.

O presidente da Associação Nacional de Dirigentes de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP), Adalmiro da Fonseca, disse-se ontem convicto de a questão das "situações incorrectas de transição e progressão" na carreira dos professores "não terá impacte público" e de que "se resolverá sem polémica". "O director-geral dos Recursos Humanos da Educação [DGRHE] telefonou-me e mostrou-se aberto ao diálogo e à resolução de problemas que venham a ser detectados. Penso que não será necessário voltar a abordar publicamente este assunto", afirmou, em declarações ao PÚBLICO.

Em causa estão duas circulares enviadas para as escolas, na noite de sexta-feira. Nesses documentos, o director da DGRHE, Mário Pereira, informa as direcções de que foram "identificadas situações incorrectas de transição e progressão" na carreira; divulga informações detalhadas sobre a forma como deviam ter sido aplicados os decretos-lei 15/2007, de 19 de Janeiro, e 270/2009, de 30 de Setembro; determina que verifiquem se isso se passou nas respectivas escolas e também que, se assim não for, devem promover, "com a maior brevidade possível, a restituição das quantias que entretanto" tenham "sido pagas aos docentes, sob pena de ser aferida a responsabilidade administrativa e financeira dos titulares daqueles órgãos".

Adalmiro da Fonseca revelou que, no telefonema pessoal, Mário Pereira se disse convicto de que "os casos serão residuais" e lhe assegurou "que não tinham sido identificados quaisquer situações", ao contrário do que escreveu nas circulares. Também terá dito que o envio dos documentos visou responder a dúvidas colocadas pelas escolas. "Tenho de acreditar na palavra do director-geral", afirmou o presidente da ANDAEP, que afirma desconhecer que houvesse dúvidas em relação àquela legislação.

No domingo, este dirigente dizia-se "profundamente preocupado" e lamentava as horas que seriam despendidas na verificação de documentos, que teria de ser minuciosa. Ontem à tarde disse já ter feito "um primeiro levantamento" e que, ao contrário do que previu há três dias, "não se detectaram irregularidades" na sua escola e noutras que contactou. "Se isso se verificar, o professor será chamado a restituir o dinheiro, mas, se quiser, tem o direito de contestar. Tudo se resolverá sem polémica", assegurou.

Pedro Araújo, o outro director que prestou declarações ao PÚBLICO criticando a DGRHE, também recebeu uma chamada do director-geral. Ao fim da tarde, contudo, este representante da Associação Nacional de Dirigentes Escolares (que se encontra em processo de transição de direcção) escusou-se "a confirmar ou a desmentir" o telefonema e disse não querer fazer qualquer declaração sobre o assunto. Entretanto, o ME informou, através do gabinete de imprensa, que não seria feito qualquer esclarecimento público e João Dias da Silva, dirigente da FNE (que denunciou as consequências das circulares), adiantou nada ter, ainda, a acrescentar ao que já foi dito.

Vieira de Andrade, professor catedrático da Universidade de Coimbra e especialista em Direito Administrativo, disse ser "pacífico que os funcionários do Estado estão obrigados a restituir as verbas que tenham recebido indevidamente", ainda que não tenham responsabilidade na situação. À semelhança de Veiga e Moura, advogado especialista na mesma área, sublinha, contudo, que para que tal se verifique tem de ser provado que o pagamento foi ilegal.