Portugal é um dos países europeus com rácio mais elevado de profissionais de Justiça e a remuneração dos juízes em fim de carreira tem um nível bastante superior à média salarial nacional, indica um relatório do Conselho da Europa divulgado hoje.

"O documento refere que a tendência europeia é remunerar os magistrados bem acima do salário médios dos países", disse Mouraz Lopes, em declarações à agência Lusa.

O quarto relatório da Comissão Europeia para a Eficácia da Justiça (CEPEJ), um organismo do Conselho da Europa, indica haver um nível favorável de salários dos juízes em relação à remuneração média do país.

A justificação, indica o juiz, "passa pela necessidade de garantir o princípio da protecção na independência do sistema judiciário no estatuto dos juízes e procuradores e, por isso, o seu salário deve estar de acordo com o estatuto e responsabilidade".

A comparação dos níveis de remuneração revela, entretanto, que os juízes em final de carreira (no Supremo Tribunal) ganham em Portugal 4,2 vezes mais do que o salário médio bruto nacional, um rácio confortável no gráfico geral, à frente da Bélgica, França, Finlândia, Noruega, Suécia, Áustria, Holanda, Dinamarca ou Alemanha (com um rácio de apenas 2,1).

Sobre a morosidade processual referida no relatório, o juiz conselheiro concorda que os dados do documento não são positivos para Portugal, assim como quando aborda o acesso dos cidadãos à justiça penal.

"Dos 47 Estados [do Conselho da Europa], apenas Portugal, Alemanha e Chipre impõem o pagamento de taxas de justiça para aceder à justiça penal", indica o juiz, referindo que "Portugal caminha no sentido contrário ao da Europa" quanto ao pagamento de custas judiciárias.

Outro dos pontos negativos que o relatório aponta para Portugal, no entender do magistrado, é o facto de o país "andar em contra-ciclo com a Europa" no que se refere aos orçamentos para a área da justiça, já que a tendência nos outros países europeus é de haver um aumento de verbas. Os dados disponíveis, relativos a 2008, mostram que Portugal é um dos países da Europa com um rácio mais elevado de profissionais de Justiça em relação à população, com 294,9 por 100 mil habitantes, apenas superado pela Itália.
Assim, Portugal é o país da Europa com mais advogados por juiz (14,5, um rácio maior do que o da Dinamarca, Noruega e Bélgica) e é o terceiro com mais procuradores (12,6 por 100 mil habitantes, atrás da Noruega e da Polónia).

Portugal está também entre os três países (atrás da Polónia mas pouco aquém da Alemanha) com rácio mais elevado de juízes e procuradores (30,6 por 100 mil habitantes).

Quando se avalia a relação entre magistrados (juiz ou procurador) e funcionários judiciais (2,6, quase um terço do rácio da Espanha, 6,8, e metade do rácio do Reino Unido, 5,0), Portugal ocupa o meio da tabela.