O secretário de Estado Adjunto e da Educação, Alexandre Ventura, sublinhou hoje que a decisão do Ministério da Educação de adiar o concurso extraordinário de docentes no próximo ano é “completamente irreversível” e é justificada com a actual situação de crise.

“Era intenção do Ministério da Educação levar a cabo este concurso extraordinário de docentes em 2011, mas em virtude da situação em que o país se encontra fomos obrigados a adiar a realização desse concurso”, explicou o governante, em declarações à agência Lusa, à margem da abertura do Congresso da Federação Nacional da Educação (FNE) que decorre este fim-de-semana em Aveiro.

Segundo Alexandre Ventura, esta decisão corresponde à política global do Governo, neste domínio, que é de “não autorizar procedimentos concursais para a entrada de mais profissionais nas carreiras, neste caso na carreira docente”.

Na cerimónia de abertura do congresso, o secretário-geral da FNE, João Dias da Silva, considerou “injusta, inoportuna e inadequada” esta decisão do Governo, sustentando que este concurso iria permitir “atenuar as injustiças que decorrem da impossibilidade que os então professores titulares tiveram de concorrer e ainda diminuir o nível de precariedade que envolve hoje muitos milhares de docentes”. “Não deixaremos de tudo fazer no campo da nossa intervenção político-sindical para que a solução seja outra”, declarou o responsável.

João Dias da Silva sublinhou ainda que os trabalhadores representados pela FNE “são dos que mais vão sentir no seu quotidiano as medidas de combate à crise que constam na proposta do Orçamento do Estado para 2011” e avisou que não estão disponíveis para aceitar mais medidas de austeridade.

“Não admitimos que depois do PEC 3, venha o PEC 4 ou o PEC 5”, afirmou João Dias da Silva, reivindicando que os sacrifícios que são pedidos aos portugueses devem ser “justos e equilibradamente repartidos” e que o Estado “deve dar sinais de que ele próprio elimina desperdícios e vive a austeridade que está a impor”.

O congresso da FNE vai servir para eleger os membros da Mesa do Congresso e do Conselho Geral e do Secretariado Nacional para o quadriénio 2010-2014.