O Bloco de Esquerda acusou ontem o Governo de apenas honrar compromissos com "quem manda muito" e de ter "rasgado" os acordos com o sector educativo, condenando a anulação do concurso para integrar professores contratados.

"Os compromissos na compra dos submarinos são assumidos, os compromissos assumidos com as parcerias público-privadas, que vão afundar economicamente o país, são assumidos, mas os compromissos assumidos com os pais, com as comunidades educativas, já não valem anda", disse a deputada Ana Drago no Parlamento durante o debate de actualidade convocado pelo BE acerca da "situação dos compromissos do Governo em matéria de política educativa".

Em resposta, o ministro dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão, afirmou que nas medidas de austeridade assumidas pelo Governo "não há nenhum propósito de discriminar a política educativa". Lacão sublinhou que o concurso para a integração de professores contratados não fazia parte do acordo firmado em Janeiro entre o Ministério da Educação e os sindicatos, embora tivesse sido um compromisso "registado em acta".

O PSD, através de Emídio Guerreiro, considerou que o Governo "não esteve com a melhor fé" no compromisso que assumiu com os professores contratados, uma "situação que resulta do descontrolo financeiro" do Estado, que pode mesmo, acrescentou o deputado do CDS-PP José Manuel Rodrigues, "pôr em causa a estabilidade do sistema educativo". Também o deputado comunista Miguel Tiago afirmou que o compromisso para com a integração dos professores é quebrado "essencialmente pela via do Orçamento do Estado" e garantiu que o PCP "tudo fará" para que "estes constrangimentos sejam retirados do Orçamento".

Já "Os Verdes" questionaram Jorge Lacão, através da deputada Heloísa Apolónia, sobre quando será retomado o concurso de professores cuja suspensão foi anunciada, mas o governante não respondeu à questão.

Na quarta-feira, durante uma audição na Comissão de Educação da Assembleia da República, a ministra da Educação, Isabel Alçada, assumiu que o concurso extraordinário para a entrada nos quadros dos professores contratados não se irá realizar em 2011, por questões orçamentais.