O ministério dá esta garantia num comunicado em que refere que ainda decorre, até ao final do ano civil, a prestação de prova para a determinação dos beneficiários do abono de família, ao qual estão indexadas as prestações da Acção Social Escolar.

A posição do ministério surge após ser conhecido um relatório do Conselho Nacional de Educação (CNE), em que este organismo consultivo independente manifesta preocupação com os efeitos da crise no sector.

O CNE defende tratar-se de um sector em que o investimento é garantia de futuro e para o qual reclama prioridade.

“Se o país precisa de fazer esse esforço, espero que todos possamos fazer esse esforço sem as crianças e os jovens serem prejudicados”, disse aos jornalistas a presidente do CNE, Ana Maria Bettencourt, que hoje entrega na Assembleia da República um relatório sobre o Estado da Educação.

Questionada sobre o impacto das contenções orçamentais para 2011, a responsável do CNE, que é eleita pelo Parlamento, afirmou que os conselheiros terão ainda de analisar em profundidade as medidas inscritas na proposta de lei, mas desejou que não ponham em causa os apoios aos alunos que mais precisam.

“Esperamos que o futuro não esteja em causa. Estudaremos as medidas. Temos de ver em que é que são os cortes. É muito complicado se forem ao nível do apoio das escolas aos alunos com mais dificuldades”, afirmou.

No documento, dedicado aos percursos escolares, o CNE afirma que em tempos de crise, a educação e a ciência são “garantia de futuro” e defende que uma educação de qualidade para todos constitui “uma alavanca para sair da actual crise”.

Assim, defende que, apesar da crise, é “fundamental que a educação e a formação sejam encaradas como garante do desenvolvimento das pessoas e dos países”.

Como tal, “não deve deixar de ocupar o centro das políticas e constituir uma prioridade do investimento público”, lê-se no relatório, em que o CNE alerta: “A necessidade de tornar mais eficiente o sistema educativo, de racionalizar meios e recursos não deve prejudicar o investimento continuado e consistente na educação e formação”.

O CNE inclui os dados do Apoio Social Escolar para mostrar que nos ensinos básico e secundário, cerca de 43 por cento dos alunos estavam abrangidos, a maioria no escalão mais elevado.

“Este dado, em si mesmo revelador do nível de carência sócioeconómica das famílias de origem dos alunos que frequentam o sistema, deve orientar o incremento de políticas de apoio educativo”, no sentido de “garantir melhores condições de frequência e de acompanhamento das crianças e jovens durante o seu percurso escolar, conhecidas que são as implicações do fator sócioeconómico nos resultados escolares”, recomenda.

A despesa prevista para o Ministério da Educação vai sofrer um corte de 11,2 por cento em 2011 face à execução estimada para este ano, ficando com menos 800 milhões de euros para gastar.

Segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2011, a despesa total consolidada do ministério de Isabel Alçada é de 6.391 milhões de euros.