Armando Vara, ex-membro do Governo de António Guterres e um dos mais próximos colaboradores de José Sócrates dentro do PS, e José Penedos, ex-presidente da REN (Rede Eléctrica Nacional) e igualmente ex-governante socialista, são os nomes mais sonantes de um rol que ronda as três dezenas de arguidos do processo Face Oculta, cuja investigação foi agora concluída.

Ontem, ao final da manhã, a Polícia Judiciária (PJ) de Aveiro entregou ao Ministério Público o relatório final, que conclui com uma proposta de acusação para todos os arguidos. A análise do documento cabe agora ao procurador do Departamento de Acção e Investigação Penal de Aveiro, João Marques Vidal, que deverá deduzir a acusação nas próximas duas semanas. Não porque se trate de qualquer prazo impositivo, mas tão-só porque se completa no próximo dia 28 um ano de prisão preventiva para o principal arguido, o empresário Manuel Godinho, prazo máximo que a lei prevê para a prisão sem acusação.

Foi a partir das escutas montadas pela PJ às conversações telefónicas do empresário (desde Maio de 2009) que os investigadores começaram a detectar a rede de ligações destinada a favorecer os seus negócios. Em causa estão sobretudo concursos lançados por grandes empresas públicas como a REN, a EDP, a Galp e a Indústria de Desmilitarização e Defesa, onde Godinho mantinha contactos privilegiados, que obteria através de Vara.

Além das conversas telefónicas entre o ex-ministro e o empresário, os investigadores acompanharam também um encontro entre ambos, que teve lugar em Lisboa, no gabinete de Vara no BCP (Banco Comercial Português), cuja administração integrava. Segundo a investigação, Vara terá recebido então o montante de dez mil euros. Mas não seriam apenas os favores negociais. Manuel Godinho moveu também influências no sentido de afastar administradores ou governantes que podiam representar entraves à concretização dos seus negócios. Nas intercepções telefónicas, ficou registada uma conversa com o empresário Lopes Barreira, na qual este lhe dava conta de diligências e da movimentação de influências para afastar o director da Refer, Luís Pardal, e a secretária de Estado Ana Paula Vitorino. Consultor com intervenção nos grandes negócios públicos, Barreira ficou conhecido publicamente por ter integrado a polémica Fundação para Prevenção e Segurança criada por Armando Vara quando foi secretário de Estado nos governos de António Guterres.

Foi a partir da gravação de telefonemas entre Vara e o primeiro-ministro que o procurador do DIAP de Aveiro viria a propor a abertura de uma averiguação por crimes contra o Estado de Direito. Em causa estavam conversas visando a compra da TVI e um alegado controlo sobre a comunicação social por parte do PS e do Governo. A lei atribui ao presidente do Supremo Tribunal de Justiça o controlo das escutas que envolvam o primeiro-ministro. Tanto o presidente do Supremo, Noronha Nascimento, como o procurador-geral da República, Pinto Monteiro, consideraram que as escutas não cumpriram os requisitos legais e arquivaram as respectivas certidões.