Provedor insiste no valor excessivo que o Estado quer cobrar por edifício expropriado há um século e que nunca teve obras.

Inconformado com a resposta do Ministério das Finanças à recomendação de devolver gratuitamente a Igreja Paroquial de Santo António de Campolide, em Lisboa, o provedor de Justiça escreveu esta semana a Jaime Gama, presidente da Assembleia da República, pedindo-lhe que o Parlamento tome posição sobre o assunto e que pressione o Governo com brevidade, naquele sentido.

Tendo em conta o estado de degradação do edifício classificado de interesse público, e o facto de o Estado nunca ter gasto nada na sua conservação, Alfredo José de Sousa já por duas vezes recomendou a sua cedência gratuita à respectiva irmandade. Por duas vezes, o Ministério das Finanças disse que não, pedindo 230.500 euros pela venda do edifício.

Um valor que o provedor considera injustificado, pois a paróquia terá, depois, que obter fundos para recuperar o edifício. "Um encargo excessivo quanto a um bem que (...) não pode ter outro destino", lê-se na carta.

O PÚBLICO sabe que o provedor escreveu também ao primeiro-ministro, José Sócrates, dando-lhe conta da insatisfação com a resposta negativa das Finanças. E o ministro Teixeira dos Santos recebeu igualmente o protesto de Alfredo José de Sousa - também pela resposta remetida pelo chefe de gabinete do secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, e não pelo gabinete do ministro.

Alfredo José de Sousa fez seguir também cartas para o cardeal-patriarca de Lisboa e para o presidente da Comissão Nacional para as Comemorações do Centenário da República, dando conhecimento da iniciativa.

Na carta ao Parlamento, o provedor invoca a necessidade de os poderes públicos não ficarem pelo cumprimento da legalidade e pede aos deputados rapidez a persuadir o Governo a encontrar uma solução.

Para o justificar, o provedor recorda que se está a completar o centenário da República em Portugal. O edifício foi expropriado há um século, na sequência da revolução republicana, ficando propriedade do Estado, embora aberto para o culto católico.

"O que de mais digno poderá assinalar o evento senão reparar um dos reconhecidos excessos que o zelo revolucionário deixou agravado até aos nossos dias?", pergunta o provedor no documento. E sublinha que "os directos lesados são os católicos da Paróquia de Santo António de Campolide, em cuja igreja chove abundantemente e onde não há condições para baptismos, casamentos nem enterros, tão-pouco - com numerosas áreas interditas - para os serviços de solidariedade social que a comunidade se dispõe a facultar".

Alfredo José de Sousa invoca, na sua carta ao presidente da Assembleia da República, o estatuto do provedor de Justiça para dizer que o Parlamento é a última instância de apelo dos cidadãos quando as suas queixas não são acolhidas pela administração pública de forma apropriada. De facto, foram os paroquianos de Campolide, em Lisboa, que se dirigiram ao provedor a pedir a sua intervenção. Nos dois anteriores mandatos, os provedores deram sempre razão aos pedidos dos católicos de Campolide.