“Os Estados escandinavos são os menos constitucionalizados, têm as Constituições mais simples, com disposições gerais, mais abertas, porque são países com uma tradição democrática muito forte e dão uma larga liberdade ao processo político.” Cabe então ao Parlamento legislar sobre as matérias, como a área laboral, justiça, saúde, educação ou defesa.

“Quanto mais alargado é o consenso sobre as matérias, menor a necessidade de plasmar no texto fundamental”, realça o jurista. Por oposição, os países que passaram por regimes autoritários, como a Alemanha, a Espanha e Portugal, “têm tendência para ser mais detalhados na Constituição – e por isso limitar a liberdade do processo político – e dar poderes ao Tribunal Constitucional para a fiscalizar”. Miguel Poiares Maduro lembra o caso da Dinamarca, cuja Constituição “tem cerca de 160 anos e só uma vez um tribunal considerou um diploma inconstitucional”.

Ter uma Constituição demasiado detalhada e hipernormativa “limita em excesso a liberdade do processo político”, levando a uma espécie de “ditadura da geração que a criou”, porque os princípios que essa geração decidiu incluir no texto irão vincular as vindouras. “Em última análise, temos um problema democrático”, comenta o jurista, lembrando as dificuldades de mudança do texto fundamental cuja revisão em Portugal exige o entendimento de dois terços dos deputados que compõem a Assembleia da República.

Além disso, “ao constitucionalizar uma questão, está-se, ao mesmo tempo, a judicializá-la: estamos a atribuir aos tribunais a última palavra sobre essa matéria porque eles têm o poder de fiscalizar a Constituição”. A única vantagem de um texto hipernormativo é a “possibilidade de, num momento histórico, proteger certos direitos”.

Miguel Poiares Maduro considera mesmo um paradoxo a intenção dos sociais-democratas: “O PSD diz querer abrir a Constituição, mas afinal quer usá-la para simbolizar determinadas propostas políticas que tem em mente – o que acaba por reforçá-la.” Classificando esta estratégia como uma “aposta de alto risco”, defende que o ideal era “fazer uma interpretação mais aberta e flexível” da Constituição sem passar necessariamente pela revisão.