O Ministério Público determinou o arquivamento dos crimes de corrupção (activa e passiva), tráfico de influência, branqueamento de capitais e financiamento ilegal de partidos políticos.

Uma nota do DCIAP, hoje divulgada, indica que dois arguidos foram acusados, sem contudo precisar os nomes e quais os crimes que lhes são imputados. O PÚBLICO apurou que os acusados são Manuel Pedro e Charles Smith e o crime é o de extorsão na forma tentada

Foi ainda determinada a extracção de certidões para a continuação da investigação quanto à prática de crime de fraude fiscal.

A nota faz um historial do processo Freeport, indicando que durante a investigação foram constituídos e interrogados sete arguidos, admitidos cinco assistentes, inquiridas 80 testemunhas e emitidas sete cartas rogatórias.

Durante a investigação foram realizadas três perícias, a primeira das quais urbanística e ambiental, não tendo sido detectadas irregularidades.

Também na perícia ambiental não foram detectadas irregularidades, adianta aquele órgão do Ministério Público (MP).

A perícia financeira analisou os movimentos de 25 contas bancárias tituladas pelos diversos intervenientes no processo de licenciamento do “Freeport”, tendo as conclusões servido de suporte para a decisão do MP de “extrair certidão para procedimento criminal autónomo, pela eventual prática do crime de fraude fiscal”.

Foram também realizadas 16 diligências de buscas domiciliárias e em instalações empresariais e efectuadas escutas telefónicas.

O processo Freeport teve na sua origem suspeitas de corrupção e tráfico de influências na alteração à Zona de Protecção Especial do Estuário do Tejo e licenciamento do espaço comercial em Alcochete quando era ministro do Ambiente José Sócrates, actual primeiro-ministro.

Entre os arguidos figuram os empresários Charles Smith e Manuel Pedro, João Cabral, funcionário da empresa Smith&Pedro, o arquiteto Capinha Lopes, o antigo presidente do Instituto de Conservação da Natureza Carlos Guerra e o então vice-presidente deste organismo José Manuel Marques e o ex-autarca de Alcochete José Dias Inocêncio.