Comissão de Assuntos Constitucionais recusa debater comportamento de Ricardo Rodrigues
A comissão de Assuntos Constitucionais vai responder ao Conselho Deontológico do Sindicato dos Jornalistas que não possui competência para discutir temas relativos à comunicação social e que a Assembleia da República não tem “poderes disciplinares” sobre os deputados, aludindo ainda à separação de poderes.
Foi isto mesmo que ficou definido esta tarde na reunião da comissão, que, entre outros assuntos, debateu a insistência do Conselho Deontológico (CD) para ver apreciado, naquele órgão parlamentar, o comportamento do deputado Ricardo Rodrigues durante a entrevista à revista “Sábado” – a entrevista decorreu na biblioteca da Assembleia da República e, durante a mesma, o socialista apropriou-se dos dois gravadores dos jornalistas da publicação, o que originou uma queixa por furto ao Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa.
A resposta ao CD não deixará, porém, de sublinhar a oposição do PSD e do Bloco de Esquerda (BE) a esta decisão. O social-democrata Fernando Negrão frisou que o assunto insere-se no campo político, exigindo, por isso, a sua discussão no Parlamento: “Um deputado dentro da Assembleia da República teve uma determinada conduta que pode colidir com a liberdade de expressão”, justificou.
Também o Bloco, pela voz da deputada Helena Pinto, notou que a Assembleia “não pode ignorar” o comportamento de Ricardo Rodrigues e deve “tirar ilações sobre o que aconteceu dentro da Assembleia” – “o deputado usou o seu próprio poder dentro desta casa”, lembrou.
PS, PCP e CDS/PP manifestaram-se totalmente contra a discussão do acontecimento na comissão de Assuntos Constitucionais, tendo o deputado comunista António Filipe afirmado que o pedido do CD “poderia abrir uma caixa de Pandora” – “os deputados não respondem politicamente perante os outros”, disse, admitindo que, apesar de se tratar de uma atitude política, os deputados podem apenas “censurar” o comportamento de Rodrigues. “Não há razão para o deputado ser chamado à pedra pelos seus pares”, concluiu, obtendo a concordância dos socialistas e centristas.
