Todas as escutas que aludem à tentativa de compra da Media Capital, proprietária da TVI, por parte da Portugal Telecom (PT) no ano passado encontram-se juntas ao processo Taguspark-Figo, que deixou de estar em segredo de justiça na semana passada.

Ao todo são 66 páginas que constituem a primeira parte do processo Taguspark, mas que, aparentemente, nada têm que ver com o processo de corrupção em que foram acusados Américo Thomati, João Carlos Silva e Rui Pedro Soares, administradores daquele parque tecnológico.

Trata-se das conversas envolvendo Armando Vara, administrador do BCP, Lopes Barreira, empresário e dono da Consulgal e o jurista Pau- lo Penedos, todos arguidos no processo Face Oculta, mas também telefonemas destes com Rui Pedro Soares e Fernando Soares Carneiro, ex-administradores executivos da PT nomeados pelo Estado. Destes, apenas Rui Pedro Soares é arguido no processo Taguspark-Figo.

Também as escutas envolvendo o primeiro-ministro estiveram anexas a este processo pelo menos até ao início de Fevereiro. Só num despacho datado de dia 2 desse mês é requerida a substituição da certidão entregue em 14 de Janeiro, da qual constavam aquelas conversas de José Sócrates. Isto apesar de datar de Novembro a última decisão do presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Noronha Nascimento, no sentido da destruição de todas as escutas envolvendo o chefe do Governo.

Recorde-se que destas escutas foram extraídas certidões pelo procurador de Aveiro, que viu nelas in- dícios da prática de um crime de atentado ao Estado de direito por tentativa de controlo da comunica-?ção social. Mas estas certidões nunca deram origem a um processo au- tónomo, na medida em que as conversas envolvendo o primeiro-ministro foram consideradas nulas e sem qualquer efeito - mandadas destruir - pelo presidente do STJ. Assim, mantiveram-se sempre como anexo ao processo principal, o Face Oculta, da qual foram extraídas outras certidões, como as que deram origem ao processo Taguspark-Figo.

A curiosidade é saber por que motivo estas escutas se mantiveram anexas ao único processo derivado do Face Oculta que deixou de estar em segredo de justiça na semana passada, depois de deduzida acusação aos administradores do Taguspark por corrupção passiva. Se os jornalistas não tiveram acesso a estas conversas quando puderam consultar o processo, na semana passada, já o mesmo não poderá acontecer caso a comissão parlamentar de inquérito ao caso PT-TVI as requeira.

Na passada sexta-feira, o Bloco de Esquerda já requereu cópia do processo Taguspark-Figo, solicitando nomeadamente todos os documentos e inquirições que tenham referência à tentativa de aquisição, por este parque tecnológico, de participações sociais na Media Capital, proprietária da TVI. Segundo João Semedo, deputado do BE e relator da comissão de inquérito, tal justifica-se depois das notícias que deram conta da tentativa de aquisição parcial da TVI por aquela via ainda em 2008, antes da PT desenvolver negociações no mesmo sentido. Questionado pelo PÚBLICO sobre se na audição de Rui Pedro Soares, agendada para quinta-feira, o BE irá questionar o anti- go administrador não executivo da Taguspark sobre esta tentativa de negócio anterior, João Semedo afirmou: "Seguramente."

Rui Pedro Soares, João Carlos Silva e Américo Thomati foram acusados a 12 de Março da prática de um crime de corrupção passiva por alegadamente procurarem "alcançar, da parte de Luís Figo, um apoio político-partidário" a favor do PS em troca de um contrato que garantia ao ex-futebolista uma "remuneração anual".