José Sócrates subscreveu pelo menos 21 projectos entre Outubro de 1988, data em que se tornou deputado em regime de dedicação exclusiva, auferindo o subsídio correspondente, e o final de 1990, responsabilizando-se também pela correcta execução das respectivas obras.

Contactado pelo PÚBLICO em finais de 2007, acerca da sua actividade profisssional na Guarda depois de ser eleito deputado em Julho de 1987 e da compatibilidade entre essa actividade e a fruição do subsídio de dedicação exclusiva na Assembleia da República, o primeiro-ministro, face aos quatro casos que lhe foram apresentados, declarou apenas que ela se tornou "muito residual, resumindo-se à intervenção pontual em pequenos projectos a pedido de amigos, sem remuneração". Este último aspecto, como então se referiu, é aliás irrelevante, uma vez que o pagamento do subsídio de exclusividade implicava a "impossibilidade legal [salvo raras excepções previstas na lei] de desempenho de qualquer actividade profissional, pública ou privada, incluindo o exer- cício de profissão liberal", sem distinção entre o facto de ser ou não remunerada, conforme concluiu um parecer da Procuradoria-Geral da República homologado pela Assembleia da República em 1992.

Entretanto, na sequência de um acórdão do Tribunal Central Administrativo do Sul, depois confirmado pelo Supremo Tribunal de Justiça e pe- lo Tribunal Constitucional, que obrigou a Câmara da Guarda a abrir-lhe os seus arquivos, o PÚBLICO localizou nos últimos meses mais 17 projectos assinados pelo então deputado naquele período.

Embora estes dados possam não retratar toda a realidade, uma vez que os processos não estão numerados e nada garante que lá estejam todos aqueles em que interveio, ao contrário de se ter tornado "muito residual", a actividade privada de José Sócrates ter-se-á intensificado a partir de 1987. Com efeito, encontram-se no arquivo quatro projectos da sua responsabilidade de 1985; oito de 1986; três de 1987; nove de 1988 (sete dos quais posteriores à data em que pas- sou a receber o subsídio de dedicação exclusiva); nove de 1989 e cinco de 1990.

Perante estes números, que reforçam os indícios de que o então deputado violou durante vários anos o regime de dedicação exclusiva de que beneficiou em São Bento, o PÚBLICO voltou a questionar o primeiro-ministro, mas não obteve qualquer resposta.

Para além de os factos apurados não confirmarem a redução e o carácter "muito residual" da sua activida- de na Guarda, a natureza de alguns projectos e a identidade dos donos das obras também não apontam para a sua gratuitidade: em três casos trata-se de prédios de três pisos e seis fogos pertencentes a importantes industriais da construção civil; num outro são dois blocos geminados de quatro pisos, de uma cooperativa de habitação; e um último é um pavilhão industrial de grandes dimensões.

Questionado sobre se violou ou não o regime de dedicação exclusiva de que beneficiou na Assembleia da República entre 15 de Outubro de 1988 (data em que esse regime foi criado) e 31 de Dezembro de 1991, recebendo o respectivo subsídio - com excepção do mês de Março de 1989, em que declarou ter recebido "95 contos" pela sua actividade privada -, o primeiro-ministro informou, através de um dos seus assessores, que não responderia a essa pergunta nem às restantes dez que lhe foram dirigidas, há dois meses, sobre aspectos da sua vida profissional referidos nestas páginas.