O Programa de Estabilidade e Crescimento não garante que o défice orçamental estrutural fique abaixo dos 1,5 por cento definidos pela Comissão Europeia como o limite, defende a Unidade Técnica de Apoio Orçamental, a funcionar junto do Parlamento.

O défice estrutural pode ser definido como o défice orçamental obtido expurgados dos efeitos cíclocos ou de conjuntura económica. A Comissão Europeia pretende que os défices estruturais se situem abaixo dos 1,5 por cento do PIB, como forma de evitar que uma alteração conjuntural possa colocar a economia sob a situação de défice excessivo.

O que a UTAO sustenta no caso português é que os esforços de contenção previstos no PEC do Governo podem precisamente ficar aquém da meta de um défice de 2,8 por cento do PIB em 2013 caso a conjuntura económica seja mais desfavorável do que a esperada.

Apesar de elogiar os esforços traçados para os próximos quatro anos, a UTAO sustenta que, mesmo que tudo corra conforme o esperado no PEC, o défice estrutural situar-se-á em 2,3 por cento do PIB em 2013. Ou seja, o problema de consolidação das contas orçamentais estará por resolver de forma sustentada e o risco é o de que novas medidas terão de ser exigidas no final do período de vigência do PEC.

A UTAO traça ainda diversos sublinhados. É o caso do PEC não ter considerado que as alterações ao subsídio de desemprego terem um impacto reduzido, já que o mercado de trabalho nesse período estará fortemente deprimido. Mas por outro lado, aceita o cenário macroeconómico do pEC como prudente, em linha com o definido pelas instituições internacionais.